22/06/2016
A atual administração municipal enviou projeto de lei à Câmara que, se aprovado, vai liberar a publicidade nas cerca de 4.500 bancas de jornais da cidade. A segunda votação do projeto deve acontecer na semana que vem, vem sendo criticada pelos idealizadores da Lei Cidade Limpa, da gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab.
A urbanista Regina Monteiro, idealizadora da lei, afirmou ao Agora SP que essa propaganda permitirá a volta da poluição visual. Monteiro é favorável à padronização das bancas, mas contra a publicidade, e afirma que a concessão da propaganda só pode ser feita por meio de licitação. Embora façam parte do mobiliário, as bancas de jornal não são apropriadas como vitrine publicitária. Segundo ela, se o texto for aprovado, entrará com uma representação no Ministério Público.
Ao SPTV, da TV Globo, a urbanista falou sobre a preocupação com a fiscalização, caso o modelo sem licitação, onde cada jornaleiro negociará e implementará seus painéis publicitários, seja aprovado. “Como é que você vai deixar alguém ficar na praça, na calçada, que é onde estão as bancas, sem licitar? Como é que a gente vai cuidar disso, como é que vai ser a fiscalização?” Na reportagem, entrevistados nas ruas defendem os benefícios da Lei Cidade Limpa e lamentam a falta de fiscalização, que tem permitido que a publicidade irregular volte a ocupar as ruas da cidade (leia mais, abaixo).
Atualmente, a exploração publicitária do mobiliário urbano ocorre nos relógios e pontos de ônibus, frutos de concessões realizadas por licitação, que rendem verbas para a Prefeitura. Todo o mobiliário foi instalado e custeado pelas concessionárias, sem custos para a Prefeitura.
Pelo atual projeto, os donos das bancas poderão negociar individualmente com os anunciantes ou por intermediação do sindicato da categoria, sem licitação. Cada poderá exibir até quatro painéis nas faces externas, medindo até 90 cm de largura por 1,80 m de altura.
Sem fiscalização, publicidade irregular volta às ruas
Se já havia a percepção de que há cada vez mais faixas e publicidade irregular pelas ruas da cidade, o jornal Agora SP revela que pouco vem sendo feito para coibir as irregularidades. As multas, que em 2012 foram 2.555, caíram drasticamente: em 2013 foram apenas 366 em toda a cidade; em 2015, somente 433. Neste ano, até maio, foram 243 infrações autuadas.
O jornal destaca que nas ruas comerciais, faixas, cavaletes e banners voltaram à paisagem. A reportagem encontrou problemas na rua 12 de Outubro (zona Oeste), e nas ruas Salvador de Medeiros e avenidas Arlindo Colaço, Afonso de Sampaio e Souza e Mateo Bei (zona Leste). Diferentemente do que era feito na gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab, quando a fiscalização das subprefeituras estava nas ruas para evitar irregularidades, atualmente as ações só acontecem mediante denúncias, de acordo com informações de três subprefeituras consultadas.
Comerciantes também afirmam que a fiscalização não é comum. Até mesmo que foi orientado a mudar seus anúncios indicativos, por irregularidades, nunca mais foi fiscalizado. Outros, que utilizam faixas, cavaletes e banners, irregulares, afirmam que “nunca veio ninguém aqui falar sobre nenhuma irregularidade”.
Kassab, atualmente ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que implementou o Cidade Limpa, critica fiscalização falha. “Nosso objetivo nunca foi multar, mas sim despoluir a paisagem urbana da cidade. Lamento saber que a fiscalização foi praticamente extinta, pois isso acaba indiretamente estimulando o desrespeito”, afirma.
Link: https://psd-sp.org.br/saopaulo/4228-2/
COMENTÁRIOS
Deixe seu comentário!