Câmara discute lei que libera anúncios em pontos de táxi

24/06/2016

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na última terça-feira (21), em primeira votação, um projeto que permite a publicidade em pontos de táxi na cidade. O projeto ainda precisa passar por segunda votação para, caso aprovado, ser submetido ao executivo. É mais uma polêmica que ameaça os resultados conquistados pela Lei Cidade Limpa, de autoria da gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab. A Prefeitura elaborou outro projeto, também já aprovado em primeira votação, que libera a publicidade em bancas de jornal sem licitação para concessão.

Lei Cidade Limpa acabou com a publicidade exterior na capital e recebeu amplo apoio da população.

A atual administração da Prefeitura vem sendo criticada também por ter reduzido a fiscalização da publicidade ilegal. Em 2012, último ano da gestão Kassab, foram feitas 2.555 autuações sob a lei. Em 2013, as multas foram 366. No ano passado, foram 433, e neste ano, até maio, houve 243 autuações.

O projeto sobre os pontos de taxi é assinado por Ricardo Teixeira, que foi secretário de Meio-Ambiente e de Subprefeituras da atual gestão, e Salomão Pereira. Pelo texto do projeto, serão permitidos painéis luminosos de um metro de largura por 50 cm de altura, que poderão ser explorados como propaganda pelas empresas que reformarem os abrigos.

Bancas de jornal

A atual administração municipal enviou projeto de lei à Câmara que, se aprovado, vai liberar a publicidade nas cerca de 4.500 bancas de jornais da cidade. A segunda votação do projeto deve acontecer na semana que vem, vem sendo criticada pelos idealizadores da Lei Cidade Limpa, da gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab.

A urbanista Regina Monteiro, idealizadora da lei, afirmou que essa propaganda permitirá a volta da poluição visual. Monteiro é favorável à padronização das bancas, mas contra a publicidade, e afirma que a concessão da propaganda só pode ser feita por meio de licitação. Embora façam parte do mobiliário, as bancas de jornal não são apropriadas como vitrine publicitária. “Como é que você vai deixar alguém ficar na praça, na calçada, que é onde estão as bancas, sem licitar? Como é que a gente vai cuidar disso, como é que vai ser a fiscalização”, questiona. Segundo ela, se o texto for aprovado, entrará com uma representação no Ministério Público.

Atualmente, a exploração publicitária do mobiliário urbano ocorre nos relógios e pontos de ônibus, frutos de concessões realizadas por licitação, que rendem verbas para a Prefeitura. Todo o mobiliário foi instalado e custeado pelas concessionárias, sem custos para a Prefeitura.

Sem fiscalização, publicidade irregular volta às ruas

Se já havia a percepção de que há cada vez mais faixas e publicidade irregular pelas ruas da cidade, o jornal Agora SP revela que pouco vem sendo feito para coibir as irregularidades. As multas, que em 2012 foram 2.555, caíram drasticamente: em 2013 foram apenas 366 em toda a cidade; em 2015, somente 433. Neste ano, até maio, foram 243 infrações autuadas.

Kassab, atualmente ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que implementou o Cidade Limpa, critica fiscalização falha. “Nosso objetivo nunca foi multar, mas sim despoluir a paisagem urbana da cidade. Lamento saber que a fiscalização foi praticamente extinta, pois isso acaba indiretamente estimulando o desrespeito”, afirma.

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