03/11/2016
Reportagem da TV Globo mostrou nesta quinta-feira (3) que conjuntos habitacionais construídos pela Prefeitura de São Paulo estão sendo tomados por construções irregulares de casas e comércios. As estruturas possuem até três andares e chegam a ser vendidas por até R$ 70 mil. De acordo com um dos moradores do conjunto habitacional, que afirma ter denunciado à situação ao poder municipal, as construções começaram a ser feitas há mais de três anos. A atual gestão da Prefeitura afirma que não pode agir pois trata-se de área particular e diz que os moradores devem procurar a justiça.
A denúncia mostra a situação no Cingapura Barão de Antonina, conjuntos próximos ao Morro do Sabão, no Jaguaré, Zona Oeste, junto à Marginal Tietê. Sobrados de até três andares tomam conta das áreas com ligações clandestinas de água, esgoto e luz. As casas são comercializadas e chegam a ser vendidas por até R$ 70 mil, afirma uma pessoa que trabalha na construção. As construções obstruem as janelas localizadas no primeiro e segundo andares dos edifícios formais construídos pela Prefeitura.
Moradores afirmam que esta situação se arrasta há mais de três anos. Em 2015, o jornal Folha de S. Paulo já mostrava que o local estava sendo tomado por construções irregulares. Mesmo assim, nada foi feito pelo poder público.
As casas são construídas umas sobre as outras. Atualmente possuem até três lajes, construídas sobre a calçada, sem fundações e apoiadas sobre o murro de arrimo, feito para conter uma área de risco. No conjunto são 460 apartamentos no total, construídos para os moradores da antiga favela Jaguaré, que ficava no mesmo local.
Algumas casas irregulares já estão ocupadas e algumas construções são comerciais, como uma padaria. O homem ouvido pela reportagem afirma que as casas podem ser alugadas ou compradas, por preços que variam de R$ 50 mil a R$ 70 mil.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura diz que a responsabilidade pelas construções irregulares e a solicitação de reintegração de posse é do condomínio e que a constituição protege a propriedade privada e impõe limites para intervenção do poder público.
O Conselho Regional de Engenharia discorda e diz que a Prefeitura de São Paulo é a responsável por fiscalizar e embargar construções que não seguem o Código de Obras e não possuem alvará. Moradores, que pedem para não ser identificados, reclamam das construções, afirmam que já informaram a Prefeitura da situação, mas têm medo de fazer novas denúncias.
Em 2015, à Folha, a informação da Prefeitura era diferente. À época, afirmou que iria realocar os novos moradores do Cingapura Barão de Antonina. “A Secretaria de Habitação realizou vistoria no local em abril (2015), informou às famílias que a ocupação é irregular e orientou quanto ao procedimento correto para o cadastro habitacional”, afirmava. A administração informou ainda que a Subprefeitura da Lapa abriu processo para “ação de desfazimento”.
Link: https://psd-sp.org.br/saopaulo/sem-acao-da-prefeitura-conjunto-habitacional-vira-ocupacao-irregular/
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