TSE tem sistema eletrônico para prestação de contas

17/03/2017

O Tribunal Superior Eleitoral tem uma ferramenta eletrônica para receber a contabilidade dos partidos políticos. É o Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA), que está disponível no portal do TSE. Por meio do SPCA, a Justiça Eleitoral passará a receber informações em tempo real de todos os partidos, em âmbito nacional.

O SPCA – que pode ser acessado aqui – foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE, a partir dos requisitos exigidos na Lei nº 9.096/95 e na Resolução TSE nº 23.464/2015 e definidos pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa). Sua utilização é obrigatória em todos os níveis de direção partidária (nacional, estadual e municipal)

A tecnologia é considerada um grande avanço no processo de fiscalização das finanças dos partidos pela Justiça Eleitoral. Permite a troca de informações com outros órgãos de fiscalização e a realização de batimentos eletrônicos com outras bases de dados do governo. Além disso, dá transparência das receitas e despesas dos partidos, permitindo maior controle social.

Link: https://psd-sp.org.br/saopaulo/tse-tem-sistema-eletronico-para-prestacao-de-contas/