Camilo propõe ajuda a famílias de policiais mortos

03/08/2017

Garantir que a família de um policial militar morto em serviço — no deslocamento do trabalho ou em razão de sua função pública — não tenha de devolver o salário pago a mais na folha de pagamento do mês seguinte à morte do PM. Esse é o objetivo do projeto de Lei 553/2017, apresentado no último dia 27 pelo deputado estadual Coronel Camilo (PSD).

O projeto prevê que o valor pago a mais, em decorrência da data de fechamento da folha de pagamento, seja descontado da indenização concedida ao policial morto. Ainda conforme a proposta, caso a indenização fosse indeferida pelo Estado, a família ficaria com a integralidade do pagamento. “Muitas vezes, as instituições bancárias, ao tomarem conhecimento do óbito, bloqueiam a conta do falecido, ficando os herdeiros sem acesso a qualquer valor”, destaca o deputado.

De acordo com o parlamentar, é comum os familiares não saberem como proceder quando são notificados do dever de restituir o valor recebido a mais pelo policial morto. Quando têm acesso ao valor relativo aos vencimentos, precisam utilizá-lo para custear as despesas com velório e sepultamento. “Os valores são irrisórios para o Estado, porém oneram o orçamento familiar dos herdeiros”, explica o parlamentar.

No texto do projeto, o deputado salienta que a medida não gera qualquer ônus significativo para o erário. Em 2016, por exemplo, foram pagos a mais, em média, R$ 1.100 por policial morto. No ano passado, morreram 20 policiais e o Estado desembolsou R$ 22.445 excedentes. “A proposta visa possibilitar o acerto contábil desses valores à medida que sejam ressarcidos pelos herdeiros quando do recebimento da indenização por morte”, pondera Camilo.

O deputado destaca que a cobrança dos valores pagos a mais para o policial militar falecido, ao movimentar a máquina administrativa e judiciária, acaba por gerar custos adicionais e trabalho para o Estado. “Os familiares dos policiais militares convivem com a incerteza do retorno ao lar daqueles que lhe são caros, uma vez que estes escolheram seguir sua vocação e cumprir o compromisso de defender o cidadão, trazer efetividade às leis vigentes e garantir a ordem e a segurança pública. Não exigir a devolução de quantias irrisórias é o mínimo que o Estado deve fazer por estes heróis”, frisa Camilo.

Link: https://psd-sp.org.br/saopaulo/camilo-propoe-ajuda-familias-de-policiais-mortos/