20/10/2017
Num perigoso retrocesso para a Lei Cidade Limpa, a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU) aprovou proposta da gestão da Prefeitura de São Paulo de oferecer a empresas a exibição de suas marcas em painéis de LED nas marginais Pinheiros e Tietê em troca de obras de revitalização de 32 pontes nesses locais. De acordo com o projeto os painéis terão tamanho pouco inferior aos outdoors, com 20 metros quadrados. De autoria de Gilberto Kassab, a Lei Cidade Limpa entrou em vigor em 2007 e acabou com a publicidade exterior na capital.
O conceito do termo de cooperação foi aprovado na quarta (18) pela CPPU e permite que a prefeitura firme acordo com as diretrizes apresentadas ao conselho. O projeto foi desenvolvido por uma empresa de marketing que, de acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, mantém diálogo há meses com a atual gestão.
Os painéis de LED são contrapartida para obras realizadas nas pontes, de pintura, recuperação de gradis; construção de acessos às ciclovias da marginal Pinheiros; projeto paisagístico em 150 áreas verdes nos acessos às pontes; instalação de câmaras de monitoramento; doação de caminhões guinchos plataformas e 32 veículos de apoio para a prefeitura; entre outros, num custo total estimado em R$ 300 milhões, a ser divididos por cinco empresas.
Pelo projeto, os painéis de LED vão exibir as marcas por dez segundos, e nos dez segundos seguintes mostrariam informações de interesse público, além de exibição de relógio. O termo foi criticado. “Não beneficia de fato a cidade. Vai bastante contra vários pontos da Cidade Limpa (…) Os megapainéis são outdoors gigantescos do futuro, que além de serem perigosos para os motoristas, deveriam ser discutidos como novo mobiliário urbano, não dentro de um termo”, disse Ursula Troncoso, representante da associação A Cidade Precisa de Você, que participou da votação da CPPU, em declaração à Folha.
Maria Carolina Maziviero, conselheira da CPPU representando o Instituto de Arquitetos do Brasil em São Paulo, criticou a mudança na legislação ao Estadão. “A revitalização, com mais áreas para pedestres e ciclovias, é importante. O que estamos discutindo é em que termos isso vai acontecer”, diz. Os painéis de LED, segundo ela, “podem atrapalhar na sinalização e tirar a atenção” dos motoristas.
“Em tese, acho interessante combinar esforços do poder público e da iniciativa privada em relação a empreendimentos. Mas nesse caso, não concordo. A lei é uma conquista para garantir a paisagem menos poluída”, diz Sergio Sandler, professor de Arquitetura da Fundação Armando Alvares Penteado (Faap), ao Estadão.
Aprovada pela população, Cidade Limpa virou exemplo
A Lei Cidade Limpa mudou drasticamente a paisagem urbana da capital paulista. Imensos outdoors que ocupavam as principais ruas e avenidas da cidade desapareceram e as placas de identificação das lojas tiveram o tamanho padronizado. A propaganda deu lugar à arquitetura da cidade e São Paulo se tornou um lugar visualmente mais agradável.
A lei ganhou a simpatia do paulistano, com aprovação de 89%, e teve repercussão internacional. Recebeu o prêmio Werkbund-Label, conferido pela Federação Alemã de Obras do estado de Baden-Wurttemberg.
A legislação eliminou a poluição visual em São Paulo ao proibir todo tipo de publicidade externa, como outdoors, painéis em fachadas de prédios, backlights e frontlights. Também ficaram vetados anúncios publicitários em táxis, ônibus e bicicletas.
A legislação ainda fez restrições aos anúncios indicativos, aqueles que identificam no próprio local a atividade exercida, que ganharam medidas máximas definidas para cada caso. Além de despertar o interesse de cidades, como Buenos Aires, Lisboa, Atenas, Seul e Londrina, e países como a Alemanha e o México, a Lei Cidade Limpa também foi destaque no pavilhão da Cidade de São Paulo na Exposição Universal de Xangai, em 2010.
Link: https://psd-sp.org.br/saopaulo/projeto-preve-paineis-publicitarios-nas-marginais-e-ameaca-cidade-limpa/
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