23/08/2018
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (22) o plano urbanístico complementar do setor Chucri Zaidan da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada. Todas as intervenções no setor vão respeitar o Estatuto do Pedestre, lei de autoria do vereador Police Neto, com acessibilidade garantida nos equipamentos públicos. É a primeira Operação Urbana que trata o pedestre como prioridade e inclui, no texto da lei, o estatuto.
Mas essa não foi a única conquista do vereador na aprovação do Projeto de Lei 722/2015, de autoria do Poder Executivo. Com muito debate, que se alongou por várias sessões e negociações com o governo, Police garantiu o investimento mínimo de 30% dos novos recursos a serem arrecadados na construção de unidades habitacionais e no prazo máximo de 5 anos. A iniciativa contempla moradores da região, famílias que já tiveram ou venham a ter suas casas desapropriadas e recebam auxílio-aluguel. Algumas delas estão há mais de 10 anos nessa situação.
O dinheiro novo a ser aplicado na Operação Água Espraiada será obtido por meio do leilão de Cepacs (Certificado de Potencial de Adicional de Construção). A estimativa é obter R$ 2,5 bilhões . Calculado o mínimo de 30%, seria possível construir mais de 3 mil unidades habitacionais. A operação entregou até agora pouco mais de 700 moradias e já tem pelo menos outros 20 terrenos desapropriados na região. Na prática, a Câmara conseguiu melhorar de maneira decisiva o projeto original do Executivo e pode destravar uma Operação Urbana que começou há mais de uma década.
Link: https://psd-sp.org.br/saopaulo/mais-moradia-e-atencao-ao-pedestre-na-operacao-agua-espraiada/
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