Projeto de combate à corrupção é aprovado na Câmara

07/11/2019

São Paulo é a primeira cidade brasileira a ter um conjunto de mecanismos concretos de prevenção e combate à corrupção previstos em lei. Aprovado em segunda votação na sessão plenária desta quarta-feira (6), na Câmara Municipal, o PL 1/2017 do vereador Police Neto, que cria a Política Municipal de Prevenção da Corrupção, põe em prática uma série de medidas para prevenir atos lesivos ao patrimônio e ao erário públicos. “Temos que enfrentar o desperdício, o mau uso do dinheiro público e a corrupção antes que eles aconteçam. A lei prevê que ferramentas tecnológicas já usadas pela iniciativa privada sejam adotadas pela Prefeitura. Controle e gestão precisam ser aperfeiçoados, trazendo de fato um Governo 2.0”, diz o parlamentar.

Um dos destaques do projeto é introduzir na gestão pública conceitos já consagrados na iniciativa privada, como o benchmarking – a busca das melhores práticas conhecidas em determinado mercado. “Se essa prática funciona tão bem com as empresas, porque não adotá-la também na administração do município?”, questiona o vereador Police Neto. A ideia é que todos os gastos públicos sejam comparados com despesas similares, tanto de outros órgãos públicos como do setor privado, de forma a prevenir despesas superfaturadas e dar transparência aos processos de contratação de bens, serviços e obras. Além disso, qualquer valor aberrante ou compra suspeita deve ser sinalizada automaticamente para gerar uma investigação.

O PL ainda impõe limite de gastos com publicidade e monitoramento de despesas de servidores públicos, como telefones, viagens, veículos oficiais, entre outras, e cria o Fundo Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção. “Uma das grandes inovações do projeto é que uma das fontes de recursos do Fundo vem de parte dos próprios valores economizados com a prevenção da corrupção, quanto mais o desvio é identificado mais recursos se tem para aprimorar ainda mais os controles” explica Police.

Vale ressaltar que o projeto ainda prevê uma série de outras medidas de combate à corrupção, como a criação de um órgão colegiado que deliberará, avaliará e fiscalizará as ações da Política Municipal de Prevenção da Corrupção; a obrigatoriedade de divulgação de todas as informações de caráter público independentemente de solicitação; avaliação permanente das políticas implementadas; rastreamento por satélite dos veículos oficiais, entre outras.

Vencedor do Prêmio de Boas Práticas Legislativas antes mesmo de ser aprovado, o PL 1/2017 abolirá da administração pública práticas ultrapassadas, provendo-a de novas tecnologias de informação, principalmente de software livre e código aberto. “Queremos integrar as diversas fontes de dados e informações das mais diferentes esferas do poder público, de forma a facilitar a fiscalização por parte da sociedade e do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social, também previso no projeto”, afirma o parlamentar.

“Com a sanção do PL, São Paulo passa a ser um exemplo prático de gestão moderna e eficaz para todo o país, sem ficar só no discurso anticorrupção usado deliberadamente nos últimos tempos”, diz Police.

Link: https://psd-sp.org.br/saopaulo/projeto-de-combate-a-corrupcao-e-aprovado-na-camara/