14/04/2020
A Câmara Municipal aprovou, nesta segunda-feira (13/4), em votação definitiva, o repasse de R$ 38 milhões em recursos próprios para a Prefeitura de São Paulo. O objetivo é reforçar o orçamento do combate ao coronavírus. Apesar do apelo do vereador José Police Neto, a Mesa Diretora evitou incluir no pacote de auxílio às Secretarias de Saúde e Assistência Social pelo menos parte das verbas de gabinete dos parlamentares. Há um mês, o vereador abriu mão de metade da verba de custeio de seu gabinete para o enfrentamento da Covid-19, mas o comando da Câmara ainda não remeteu o dinheiro.
Durante a votação virtual, Police chamou atenção dos colegas também para a necessidade de ampliar o controle sobre os gastos do Executivo. Uma emenda que obrigava a Prefeitura a prestar contas especificamente sobre o repasse de R$ 38 milhões acabou retirada da votação em função de um acordo firmado entre os líderes dos partidos. O vereador relatou o caso de uma empresa de segurança contratada por mais de R$ 5 milhões para fazer o serviço de vigilância patrimonial de um hospital de campanha. “Por que esse recurso não foi gasto com a própria GCM, que já presta esse tipo de serviço?”, questionou Police. “Temos que garantir o controle externo dos gastos até para garantir que o investimento chegue à população que mais precisa.”
A flexibilização nas contratações públicas durante a pandemia do novo coronavírus já acendeu o alerta de órgãos de controles e entidades de combate à corrupção e tem levado estados e municípios a serem cobrados por mais transparência. Alguns casos já chegaram à Justiça, diz reportagem do jornal Folha de S. Paulo publicada recentemente.
“Em crises como essa, apontam esses órgãos e entidades, os riscos de desvios de dinheiro, favorecimento de empresas e mudanças legislativas que afrouxem o controle sobre a destinação do dinheiro público aumentam exponencialmente. O TCU (Tribunal de Contas da União), por exemplo, já colocou em operação desde o mês passado um plano de acompanhamento das ações de combate à pandemia em âmbito federal.”
No município de São Paulo, uma mudança de regras incluída na votação do primeiro projeto de lei de ações emergenciais da Prefeitura levou à demissão do Controlador-Geral do Município, Gustavo Ungaro. Police votou contra tal alteração.
“A preocupação com o bom uso de recursos públicos durante a pandemia também chamou a atenção de entidades não governamentais. Uma delas, a Transparência Internacional, lançou um guia elaborado por membros de 13 países da América Latina para ‘reduzir riscos de corrupção e uso indevido de recursos extraordinários’. O guia sugere que a solução para que não se perca o controle das despesas no período emergencial é um aumento da transparência e do rastreamento de dados. Além das contratações emergenciais, a organização vê risco de corrupção nos pacotes de estímulo econômico e, também, na modificação de leis que combatem irregularidades e dão mais transparência às decisões governamentais”, informa ainda a reportagem.
Entrevistado, Bruno Brandão, diretor-executivo da Transparência Internacional, alega que a demissão de Gustavo Ungaro é exemplo desse enfraquecimento dos mecanismos de combate à corrupção. “Criaram uma segunda instância política para aplicação da lei anticorrupção na cidade de São Paulo, que era a capital que mais aplicava a lei anticorrupção”, disse Brandão ao repórter José Marques, autor da reportagem.
Confira a fala do vereador Police sobre o assunto durante a sessão plenária desta segunda-feira:
Link: https://psd-sp.org.br/saopaulo/camara-aprova-repasse-de-r-38-milhoes-do-legislativo-para-saude/
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