Câmara tem técnico de nível médio ganhando mais que o prefeito

11/05/2020

Em carta endereçada aos demais parlamentares da Câmara Municipal, o vereador Police Neto cobrou o corte dos ‘penduricalhos’ embutidos no pagamento a servidores do Palácio Anchieta, os chamados ‘supersalários’, que ultrapassam o teto determinado pela Constituição Federal e correspondem ao salário de prefeito (R$ 24.165,87) para os servidores em geral e ao de desembargador do TJ, no caso dos procuradores (R$ 35.462,22).

Enviado na semana passada, o documento é mais um movimento de Police no sentido de redobrar esforços para destinar mais recursos públicos no enfrentamento do coronavírus em São Paulo, onde está o epicentro da pandemia no país. Na semana anterior, o vereador apresentou para votação proposta – que não foi votada – para repassar à Secretaria Municipal de Saúde R$ 12 milhões pagos irregularmente acima do teto constitucional a pouco mais de 200 servidores da Câmara. “Na Câmara tem técnico de nível médio ganhando mais R$ 48 mil e procurador legislativo recebendo R$ 57 mil, quase um ‘prefeito’ acima do teto”, afirma Police.

Um dos argumentos do vereador vem de 2015, quando os ministros do Supremo Tribunal Federal, na Tese de Repercussão Geral 257, disseram que considerar artificialmente gratificações como verbas indenizatórias é um mecanismo fraudulento que visa burlar a regra constitucional, e que apenas as verbas de real natureza indenizatória devem ficar de fora do teto salarial. “No Palácio Anchieta, servidor é ‘indenizado’ por ser chefe, o que não faz o menor sentido!”, diz. “Tratar como ‘verbas indenizatórias’ gratificações de chefia e outras parcelas remuneratórias que de modo algum têm a real natureza de indenizar o servidor é uma distorção.”

Para o parlamentar, o fato de a Câmara Municipal não dar transparência e publicidade aos detalhes das remunerações dos servidores é a primeira barreira imposta para verificar irregularidades e saber exatamente a natureza de cada gratificação. “Ninguém sabe quais gratificações específicas, nominalmente, que compõem o todo que forma o salário bruto desses servidores, e isso é vontade política, porque quando presidi a Casa, o fiz”.

Na carta, o vereador Police Neto cita, ainda, processo que corre no Tribunal de Contas do Município, que trata exatamente do corte dos supersalários, mas que segue engavetado há seis anos, e culpa “o corporativismo e gestões políticas junto aos conselheiros” pela demora no processo judicial. Por fim, encerra fazendo um apelo aos colegas que a Câmara Municipal não deixe a sociedade sem resposta. “Muito mais adequado do que aguardar uma ação do Ministério Público ou a decisão do próprio TCM, é enfrentar essa questão com transparência e apego à Lei”, diz Police.

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