24/11/2020
O fim das coligações nas eleições proporcionais dá ao eleitor maior controle do resultado das urnas e ajudará na depuração do quadro partidário no Poder Legislativo. Isso permitiu que as eleições municipais tenham se realizado sob as melhores regras da história. A opinião é cientista político Jairo Nicolau, professor da Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro, que há 30 anos acompanha a evolução do sistema eleitoral do País. Em entrevista ao jornal Valor Econômico (íntegra aqui, para assinantes), ele lembra que as eleições de 15 de novembro reduziram o número de partidos representados na maioria das Câmaras Municipais do país, o que deve acontecer também na Câmara dos Deputados.
Defensor antigo do fim das coligações proporcionais, Nicolau disse ao Valor que não acreditava mais que o dispositivo cairia quando, finalmente, em 2017, sua extinção foi constitucionalizada. E ele não se surpreende com o recém-iniciado movimento pela volta das coligações nas eleições proporcionais, liderado pelos pequenos partidos. É a sobrevivência de sua representação na Câmara dos Deputados que está em jogo, afirma, lembrando: “É um vexame nacional se vier a acontecer”.
O professor da FGV diz que, em 15 de novembro, as legendas sofreram uma redução de seus vereadores eleitos. Nas contas de Nicolau, 15 partidos não chegaram a 2% dos votos para vereador em 15 de novembro. É esta a cláusula de desempenho para 2022. Com isso, o tema já entrou na barganha dos pequenos partidos na disputa pela Mesa da Câmara.
Para algumas dessas legendas, segundo ele, ao apoio a uma das chapas estará condicionado ao compromisso dos candidatos à Mesa com a flexibilização das regras. Ele acredita, porém, que não é um acordo fácil de ser operacionalizado. “Até porque os partidos com mais chances de levar a presidência da Câmara estão entre aqueles mais beneficiados pelo fim das novas regras: PP, DEM, MDB e Republicanos”.
Na entrevista ao Valor, Jairo Nicolau diz que vê com ceticismo a proposta da federação de partidos como alternativa à coligação. Ao contrário desta, a federação vai além da conjuntura eleitoral e prevê a atuação conjunta dos partidos também ao longo da legislatura. O dispositivo já foi derrotado na Câmara. Para não ser uma burla à coligação, diz Nicolau, teria que ser uma federação nacional, de canto a canto do país, o que confronta as contingências regionais dos partidos.
Na opinião do cientista político, o fim das coligações não é o único retrocesso que pode advir das eleições municipais. O atraso na contagem dos votos, amplificado pela militância de extrema direita, deu asas a teorias conspiratórias de fraude eleitoral. O presidente Jair Bolsonaro retomou a defesa do voto impresso e encontrou guarida em parlamentares como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Nicolau acompanhou de perto o tema quando o TSE, na gestão Gilmar Mendes, promoveu debates sobre o aprimoramento do processo eleitoral. Os engenheiros presentes alertaram para a inviabilidade técnica da alternativa pelo potencial de problemas que as impressoras podem causar. No limite, diz, o TSE poderia fazer a impressão do voto por amostragem.
Outra mudança aventada que Nicolau teme é a do voto pelo aplicativo. A questão chegou a ser levantada pelo presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, antes dos problemas com a apuração. Animado com a boa aceitação do registro da ausência no local de votação pelo aplicativo do TSE, ao qual se atribui, somado à pandemia, o aumento na abstenção, o ministro foi adiante e disse que o Brasil, um dia, também poderia votar pelo aplicativo.
A mudança, diz o professor da FGV, não poderá ser feita sem anuência legislativa, uma vez que abre portas para a adoção paulatina do voto facultativo. E não apenas. Ameaça o sigilo do voto. “Não é fantasioso imaginar que se formem filas nos currais eleitorais para se ‘ensinar’ o eleitor a votar”, diz. É a volta – ou a modernização – do voto de cabresto.
Link: https://psd-sp.org.br/saopaulo/nova-regra-ajuda-depuracao-do-quadro-partidario-no-pais/
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