Goulart e Becari integram CPI dos Animais

02/03/2021

Os vereadores Felipe Becari e Rodrigo Goulart, do PSD, serão o presidente e o relator, respectivamente, da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Animais, que investigará maus-tratos contra animais e foi instalada na tarde desta terça-feira (2/3), na Câmara Municipal de São Paulo. A reunião de instalação foi feita de forma semipresencial e aconteceu no Plenário 1º de Maio.

Rodrigo Goulart será o relator da comissão

“Como médico-veterinário e autor da lei do estatuto dos animais, estou muito feliz e honrado por ser o relator da comissão”, afirmou Goulart. “Tenho certeza que colheremos importantes frutos no que diz respeito ao cumprimento e estabelecimento dos direitos dos animais, assim como os deveres de seus tutores”, acrescentou o relator, em seu segundo mandato como vereador.

“Nós vamos apurar, fiscalizar, mudar e construir políticas públicas que os animais merecem. Essa CPI veio não só para resolver vários problemas, veio também para escancarar o que acontece na capital e muitas pessoas desconhecem. A gente tem, realmente, a oportunidade de trabalhar em uma Comissão que mude essa realidade de maus tratos aos animais e eu sou muito grato por isso”, destacou Becari, que presidirá a comissão. Ele agradeceu aos colegas pela oportunidade de conduzir esse trabalho voltado a uma causa tão relevante.

Felipe Becari presidirá a comissão parlamentar

A CPI foi criada para apurar todas e quaisquer irregularidades no comércio ilegal de animais, desde a criação clandestina, o comércio ilegal em todas as suas formas e facetas, além de crimes envolvendo animais, como estelionatos de supostas ONGs (Organizações Não Governamentais). As reuniões da CPI serão realizadas de forma quinzenal, às quintas-feiras, 11 horas.

Para que servem as CPIs
As CPIs apuram determinados fatos ou denúncias de interesse do município. As Comissões Parlamentares de Inquérito têm permissão para realizar diligências externas, colher depoimentos de autoridades municipais, intimar testemunhas e promover interrogatório sob compromisso legal.

O trabalho das CPIs também pode analisar conteúdos de livros, papéis e documentos de órgãos da administração direta, indireta, de fundações e, por deliberação do Plenário, do Tribunal de Contas do Município. Além disso, pode requerer à Justiça o comparecimento do intimado quando ele não se apresentar à Comissão por duas convocações consecutivas.

O prazo de funcionamento das Comissões é de 120 dias, prorrogáveis apenas uma vez, por igual período. Ao final dos trabalhos, a CPI apresenta um relatório sobre a matéria investigada, com votação e envio para publicação, no prazo máximo de 15 dias. As conclusões, sendo pertinentes, são encaminhadas ao Ministério Público para a responsabilização civil ou criminal dos eventuais infratores.

Link: https://psd-sp.org.br/saopaulo/goulart-becari-integram-cpi-dos-animais/