Alteração na Cidade Limpa pode permitir anúncio gigante

04/09/2017

De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU), da Prefeitura de São Paulo e responsável por regular a Lei Cidade Limpa, irá finalizar em breve um projeto que propões a liberação de anúncios de até 300m² para a fachada de locais que recebam eventos de grande porte, como casas de espetáculos e estádios de futebol.

Este tamanho é onze vezes um outdoor padrão, de 27m², que foram proibidos com a entrada em vigor da legislação, em 2007, por iniciativa do então prefeito Gilberto Kassab.

A minuta deste projeto, mais um que pode fragilizar a legislação que protege a paisagem urbana, deve ser avaliada pelos membros da CPPU, em decisão que deve ser anunciada ainda neste mês. Se for aprovada, será enviada ao Executivo, que decidirá se encaminha o projeto à Câmara Municipal, para ser analisada pelos vereadores.

De acordo com informações do jornal, estes novos anúncios beneficiaram a comercialização de “naming rights”, valor pago por uma empresa para batizar um estádio ou casa de espetáculo. Lotes com mais de 20 mil m² são o alvo da medida. Equipamentos que a atual gestão pretende privatizar, como o estádio do Pacaembu, o autódromo de Interlagos e o Anhembi, por exemplo, se beneficiariam da brecha.

Ainda que o presidente da CPPU, Luis Eduardo Brettas, defenda a previsão da proposta de cobrar entre 5% e 10% do valor do contrato de direito de nomeação, e ressalte que cerca de 20 equipamentos na cidade seriam beneficiados, o professor de arquitetura e urbanismo Sergio Luis Abrahão, membro da CPPU, considera que este projeto pode abrir “precedente muito perigoso para a cidade”.

“Esse tipo de anúncio é publicitário revestido de indicativo [aquele que aponta a atividade exercida no local e é permitido]. Seria aberta uma exceção para que o restante da cidade perguntasse o motivo de não se poder colocar anúncios publicitários. E por que somente lotes grandes poderiam utilizar esses anúncios de direito de imagem? Haveria um tratamento desigual para os diferentes espaços”, questiona.

É a terceira vez que a gestão tenta afrouxar a Cidade Limpa. Em agosto, o prefeito falou em aumentar o tamanho de anúncios como forma de compensação a empresas que doem manutenção nas marginais Tietê e Pinheiros. Em julho, o executivo enviou à Câmara Municipal projeto de lei que permitiria exploração publicitária em lixeiras, banheiros públicos (fixos ou móveis), placas de identificação de ruas, bancos de concreto, grades, quiosques, bebedouros e bicicletários, ações que estavam vetadas desde a edição da lei, premiada internacionalmente por seus resultados. No início de agosto, o projeto de lei foi retirado.

Aprovada pela população, Cidade Limpa virou exemplo

A Lei Cidade Limpa mudou drasticamente a paisagem urbana da capital paulista. Imensos outdoors que ocupavam as principais ruas e avenidas da cidade desapareceram e as placas de identificação das lojas tiveram o tamanho padronizado. A propaganda deu lugar à arquitetura da cidade e São Paulo se tornou um lugar visualmente mais agradável.

A lei ganhou a simpatia do paulistano, com aprovação de 89%, e teve repercussão internacional. Recebeu o prêmio Werkbund-Label, conferido pela Federação Alemã de Obras do estado de Baden-Wurttemberg.

A legislação eliminou a poluição visual em São Paulo ao proibir todo tipo de publicidade externa, como outdoors, painéis em fachadas de prédios, backlights e frontlights. Também ficaram vetados anúncios publicitários em táxis, ônibus e bicicletas.

A legislação ainda fez restrições aos anúncios indicativos, aqueles que identificam no próprio local a atividade exercida, que ganharam medidas máximas definidas para cada caso. Além de despertar o interesse de cidades, como Buenos Aires, Lisboa, Atenas, Seul e Londrina, e países como a Alemanha e o México, a Lei Cidade Limpa também foi destaque no pavilhão da Cidade de São Paulo na Exposição Universal de Xangai, em 2010.

Link: https://psd-sp.org.br/saopaulo/alteracao-na-cidade-limpa-pode-permitir-anuncio-gigante/