09/06/2017
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda discussão na noite de quarta-feira (7) o projeto de lei que cria um serviço municipal gratuito de esterilização de cães e gatos por meio de unidades cirúrgicas móveis. O texto, que tem como um dos autores o vereador Rodrigo Goulart (PSD), segue agora para a avaliação do prefeito. Segundo o texto, além de oferecer castração gratuita, a unidade móvel terá também funções educativas. O projeto determina que os usuários do serviço recebam por escrito orientações quanto à castração, sobre os cuidados necessários aos animais e que no local sejam ministradas palestras sobre posse responsável e adoção.
O vereador Rodrigo Goulart (PSD), que é veterinário, é um dos autores do projeto de lei.
O serviço funcionaria de forma complementar ao programa de controle reprodutivo mantido pela Coordenação de Vigilância em Saúde (COVISA). “A ideia é que a população, por meio das unidades móveis, tenha acesso fácil à castração, principalmente nas regiões mais distantes e carentes da cidade”, explica Goulart. Para ele, a criação de um programa público de castração de cães e gatos, se sancionado, representaria um avanço no enfrentamento do abandono de animais na cidade. Embora não existam estatísticas oficiais, o vereador acredita que seis mil animais sejam abandonados mensalmente só na Zona Sul da cidade, de acordo com estimativas de ONGs atuantes na região.
Algumas estimativas menos conservadoras dão conta da existência de 2 milhões de animais vagando pelas ruas de São Paulo. “Trata-se de um problema crescente, que deve ser enfrentado neste momento sob o risco da disseminação de doenças, como raiva, leishmaniose, leptospirose e outras”, diz o vereador, que também é médico veterinário.
Em maio, o Executivo Municipal vetou integralmente um projeto semelhante aprovado na Câmara (PL 318/2012), que determinava a implantação de um programa de saúde veterinária itinerante, por meio de unidades móveis. Esse projeto determinava ainda que as unidades fossem equipadas para a realização de cirurgias, procedimentos de contracepção, consultas e tratamentos profiláticos.
A Prefeitura alegou que não cabe a ela, mas sim ao Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), dispor sobre a profissão. Outro impedimento seria uma resolução do próprio CFMV que proíbe atendimentos em veículos móveis, a exceção da castração. Além disso, o registro do serviço junto à entidade seria “impossível” e sujeitaria os veterinários a “processos éticos”.
Link: https://psd-sp.org.br/saopaulo/aprovada-lei-de-castracao-gratuita-de-animais-em-sao-paulo/
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