Aprovado projeto de Carlos Bezerra para proteção à infância no ambiente digital

29/08/2025

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (27) projeto de lei de Carlos Bezerra Jr. que institui na cidade o Programa de Proteção à Infância no Ambiente Digital. O vereador comemorou a decisão do plenário, que é de segunda votação e estabelece o envio do Projeto 577/24 para sanção do prefeito Ricardo Nunes, e apontou que a iniciativa na capital tem como fim combater o acesso a conteúdos nocivos, vício em apostas e a “adultização” e se soma à aprovação do tema no Congresso Nacional.

“Hoje é um dia histórico, com a aprovação do assunto no Senado”, disse. “No mesmo dia em que o Senado aprovou a Medida Nacional contra a Adultização de Crianças, tivemos o projeto aprovado em São Paulo, e isso mostra que o Brasil está entendendo a urgência do tema”, pontuou.

O projeto de autoria de Bezerra e dos vereadores Silvinho Leite e Keit Lima “dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de métodos de verificação de idade por empresas provedoras de aplicações de internet e provedores de conexão à internet no Município de São Paulo e dá outras providências”.

Entre as iniciativas, Bezerra pontuou que plataformas baseadas em São Paulo passam a ter obrigatoriamente de identificar idade de usuários, “tudo dentro das regras previstas na Lei Geral de Proteção de Dados”. O parlamentar pontuou que “se trata de proteção, não de censura de qualquer forma”. “Criança não deve ser alvo de casa de apostas ou de algoritmos”, pontuou, ressaltando ainda que trata-se de um movimento global, citando que a Inglaterra tem lei sobre o tema em vigor há 30 dias, que já traz resultados concretos.

A proposta também traz possibilidades como criação de plataforma de denúncias a conteúdos que expõem crianças ao risco, implementação de estratégias e iniciativas voltadas ao combate à má-exposição no meio digital e também a promoção de programas e ações para saúde mental e bem-estar de crianças nas escolas municipais.

Link: https://psd-sp.org.br/saopaulo/aprovado-projeto-de-carlos-bezerra-para-protecao-a-infancia-no-ambiente-digital/