12/06/2025
Por Roberto Mateus Ordine
Praticada em São Paulo durante o governo do ex-prefeito Gilberto Kassab (2006-2012), a Lei Cidade Limpa (Lei nº 14.223/2006), foi motivo de muita polêmica à época e dividiu opiniões. Sua proposta consistia em “despoluir” visualmente a maior cidade da América Latina. Afinal, em uma cidade como São Paulo, o excesso de propagandas nas vias públicas atrapalhava a visualização das placas de sinalização, além, é claro, de deixar a cidade com um aspecto de sujeira.
Lá se vão quase 20 anos da implementação da lei e os impactos trazidos por ela são até hoje muito positivos. Cerca de 15 mil outdoors foram removidos da cidade. Entretanto, meu questionamento é: se, em duas décadas de lei, os resultados foram positivos para a cidade, qual motivo real de flexibilizar a Lei Cidade Limpa agora? Mexer em time que está ganhando não faz sentido.
Recentemente, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou proposta preliminar que visa permitir a exibição de propagandas em até 70% em espaços públicos e prédios históricos, além de outras demandas, incluindo a flexibilização de propagandas pela cidade. De acordo com a proposta criada pelo vereador Rubinho Nunes (União), a ideia é transformar áreas como a avenida Paulista e a Santa Efigênia em um modelo parecido com a Times Square, de Nova York.
Durante a gestão do ex-prefeito João Doria, algumas mudanças na lei haviam sido feitas, como a regulamentação de painéis publicitários de até 20 metros quadrados nas marginais Pinheiros e Tietê. E ainda há a questão da fiscalização, que não é efetiva e abre espaço para as empresas que desrespeitam a lei.
A meu ver, em meio às novas tecnologias de painéis de led, é possível, sim, exibir, sem exageros, algumas propagandas em lugares estratégicos da cidade. Embora essa flexibilização precise ser realizada de forma cautelosa, prédios históricos são um patrimônio da cidade e não devem ser incluídos nesse contexto.
Mesmo sendo uma cidade “cinzenta”, São Paulo tem sua beleza expressa em imponentes prédios, avenidas e viadutos. Se realmente flexibilizada e voltar a inserir propagandas nesses espaços, a lei vai retroceder todo o trabalho construído e consolidado da Lei Cidade Limpa nesses quase 20 anos.
Aliás, a cidade não está totalmente sem propagandas espalhadas: pontos de ônibus, alguns prédios e o próprio transporte público continuam sendo espaços disputados para propaganda em painéis digitais ou adesivados, no caso de ônibus, metrô e trem.
A opinião pública precisa se manifestar a respeito. Talvez sejam necessárias audiências públicas para discutir o tema e ouvir todos os lados. Tendo um grupo de interessados e especialistas debatendo o assunto, novas ideias podem surgir e, quem sabe, uma proposta seja coerente para os que são a favor e contra a proposta. É um debate que leva tempo e não pode ser apenas votado sem embasamento. A sociedade precisa estar inserida nessa discussão.
Também compreendo que para as empresas que atuam nesse segmento a flexibilização seja justa, mas quando olhamos para o lado urbanístico da cidade, temos que considerar muitos fatores antes de bater o martelo em uma decisão como essa.
Economicamente falando, sei que o fato de os pequenos comércios não poderem fazer suas propagandas, por falta de verba para ações de marketing, impacta na falta de visibilidade daquela marca, o que pode interferir nos ganhos do estabelecimento. Por outro lado, temos as redes sociais aí para comprovar que existem outros meios de divulgar marca e produto e de forma muito mais acessível.
Portanto, acredito que vale um debate sério entre os interessados sobre algumas mudanças que podem ser inseridas na lei de forma que beneficie, por exemplo, os pequenos empresários, que já sofrem para manterem seus negócios em funcionamento e podem “ganhar” com uma abertura na lei para divulgar seu negócio.
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Link: https://psd-sp.org.br/saopaulo/artigo-flexibilizar-a-lei-cidade-limpa-e-a-degradacao-visual-de-sao-paulo/
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