Avança projeto de ônibus sob demanda durante a pandemia

03/07/2020

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participava da Câmara Municipal, que analisa a legalidade dos textos de projetos de lei em tramitação na Casa, aprovou nesta quarta-feira (1/7) o projeto de lei que autoriza a operação do sistema de ônibus por demanda na cidade de São Paulo enquanto durar o estado de emergência causado pela pandemia do coronavírus.

Num momento em que a cidade enfrenta dificuldades para garantir as condições sanitárias necessárias ao transporte público seguro à população, o sistema de ônibus sob demanda pode oferecer às pessoas uma alternativa de locomoção que já funciona exemplarmente em outras cidades. “As empresas prestadoras do serviço conseguem controlar o embarque de passageiros, além de dar aos usuários a previsibilidade de chegada dos veículos ao ponto de espera por meio de aplicativo. É eficiente e dá a segurança, física e sanitária, que falta em muitas das linhas municipais”, afirma Police Neto, autor do projeto de lei.

Outro motivo grave para que o sistema por aplicativo seja instituído com urgência na cidade é que, com a pandemia, a prefeitura tem gasto muito mais dinheiro público com as empresas concessionárias do transporte municipal como mostram dados divulgados pela própria Secretaria de Orçamento e Finanças. “Neste ano a cidade já torrou 70% – cerca de R$ 1,5 bilhão – de tudo o que foi orçado para o subsídio do transporte em 2020. Só entre abril e junho, foram gastos R$ 200 milhões a mais do que o previsto, e sem entregar o mínimo que a população precisa”, adverte Police.

A operação, segundo o parlamentar, não custaria nada aos cofres públicos. “Tal como funciona hoje com os outros aplicativos de transporte, São Paulo não gastaria um tostão para fazer o sistema funcionar. E mesmo com as isenções previstas para as operadoras – o texto prevê isenção de ISS e taxa de Uso Intensivo do Viário para casos específicos –, a Prefeitura ainda poderia arrecadar das empresas como faz com os apps”, explica.

Bilhete Único

O projeto prevê, ainda, que a população possa utilizar o Bilhete Único como forma de pagamento das viagens. Além disso, todo valor arrecadado pela Prefeitura em função da operação do sistema será destinado ao combate à pandemia ou ao cumprimento das metas estabelecidas no Plano Nacional de Mobilidade Urbana.

Ainda sem previsão ser pautado em plenário – os PLs precisam passar por duas votações antes de serem encaminhados para a sanção do prefeito –, o projeto de lei também obriga as operadoras a assegurarem todos os protocolos sanitários que hoje são desrespeitados pelas empresas que fazem o transporte municipal por ônibus. Se aprovado o PL, a operação valerá por 18 meses, que podem ser prorrogados em caso do estado de emergência provocado pela pandemia se estender.

Link: https://psd-sp.org.br/saopaulo/avanca-projeto-de-onibus-sob-demanda-durante-a-pandemia/