11/04/2025
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na quinta-feira (10), em primeira votação, o Projeto de lei 624/2023, do vereador Thammy Miranda. A proposta cria o “auxílio mãe-pâncreas” e prevê a concessão de remuneração a mãe de crianças com diabetes mellitus tipo 1 no valor de um salário mínimo para famílias com renda per capita mensal de até três salários mínimos, com crianças devidamente matriculadas nas escolas da rede pública municipal.
O projeto ainda terá tramitação no legislativo paulistano e demanda ainda aprovação em segunda votação. Thammy Miranda comemorou a aprovação em primeira votação e apontou que “o auxílio mãe-pâncreas é uma forma de garantir mais qualidade de vida pra essas mães e seus filhos”.
Na justificativa da proposta, o vereador destacou que este tipo de diabetes é o mais comum na infância, e “é considerado um grave problema de saúde pública, tanto no âmbito nacional quanto municipal”.
“A terapêutica do diabetes tipo 1 afeta sobremaneira a condição da criança e de sua família, por exigir mudanças de hábitos alimentares e cuidados rigorosos para manter o controle glicêmico, que é feito por meio de procedimento dolorosos, como a glicosimetria e a insulinoterapia”, escreveu em 2023, quando apresentou a proposta. “Cuidar da criança diabética, geralmente, é papel da mãe, que se desdobra em atenção para controlar alimentação, estimular a atividade física e controlar a glicemia, com idas e vindas ao médico”, prosseguiu o vereador.
Link: https://psd-sp.org.br/saopaulo/camara-aprova-projeto-de-thammy-miranda-criando-auxilio-a-maes-de-criancas-com-diabetes/
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