Com medidas administrativas, prefeito cumpre 53% das metas previstas

21/12/2016

A atual gestão da Prefeitura termina no dia 31 de dezembro e, de acordo com reportagem d’O Estado de S. Paulo, terá cumprido apenas 53% dos projetos estipulados no plano de metas da administração. De acordo com a apuração, mais de metade das 66 metas cumpridas foi atingida apenas com medidas administrativas, sem investimentos, apenas com a aprovação de programas, leis ou criação de conselhos, por exemplo.

Quando o atual plano foi apresentado, em 2013, a gestão já havia retirado das propostas diversas promessas de campanha e, de acordo com especialistas, havia elaborado um documento “enxuto” para se proteger de críticas. A atual proposta possui menos da metade da quantidade de objetivos apresentados na Agenda 2012, da gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab, que tinha 223 metas e obteve índice de eficácia de 81% ao final da administração.

Alda Marco Antonio, vice-prefeita na gestão Kassab, destaca o trabalho integrado realizado por todas as secretarias, sob coordenação da pasta de Planejamento, para o sucesso da administração, e lembra como as iniciativas de Assistência e Desenvolvimento Social, sob seu comando, foram as que tiveram o maior índice de sucesso. “Conseguimos implementar, por exemplo, 54 CRAS (Centros de Referência de Assistência Social), que realizam o atendimento de pessoas e famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, e 33 CREAS (Centros de Referência Especializada de Assistência Social), que atuam primordialmente em casos de violência, números que representaram um enorme avanço do Sistema Único de Assistência Social na cidade”, destaca.

Alda Marco Antonio, coordenadora nacional do PSD Mulher, ex-vice-prefeita de São Paulo

Ela ressalta ainda o pioneirismo da gestão na implantação do Complexo Prates, no Centro. “Foi a primeira administração a tratar os dependentes de crack, e de outras drogas, de forma multidisciplinar, reunindo em um só local ações de Saúde e Assistência Social”, avalia.

Sobre o atual plano de metas, a reportagem do Estadão destaca que as áreas prioritárias desta gestão ficaram longe no cumprimento de metas. Nenhum dos três compromissos assumidos para Habitação foi atingido e apenas um dos sete listados para Saúde foi feito. Das sete metas previstas para Educação, duas foram cumpridas.

Das 66 metas atingidas, 37 são administrativas, como a criação da Subprefeitura de Sapopemba, e das Secretarias Municipais de Promoção da Igualdade Racial e de Políticas para as Mulheres, além da aprovação das leis que revisaram o Plano Diretor e o Zoneamento. A gestão também mudou estratégias para conseguir executar ao menos parte de algumas metas, como aumento de convênios para abertura de creches. Mesmo assim, a cidade terá mais de 133 mil crianças na fila à espera de uma vaga.

“O resultado deste programa de metas, elaborado de forma conservadora, mostra que o poder municipal evoluiu muito pouco no atendimento às demandas dos cidadãos nos últimos quatro anos, infelizmente. Espero que a nova gestão, que se inicia em 2017, tenha um desempenho melhor. É o que a população deseja e necessita”, afirma Alda.

Agenda 2012

Ao final de 2012, o programa de metas da gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab possuía 123 metas concluídas e outras 99 parcialmente entregues ou em andamento, sendo 34 delas com mais de 75% de execução, de um total de 223 metas estipuladas. Entre as concluídas, 38 ultrapassaram seus objetivos iniciais e, das em andamento, 45 metas já beneficiam a população. Um exemplo é o programa Mãe Paulistana, que atingiu 97% de conclusão e realizou nos últimos quatro anos 2,8 milhões de consultas.

Entre as concluídas, diversas ultrapassaram a meta estabelecida. É o caso, por exemplo, da meta de ampliar em dez unidades a rede de Assistência Médica Ambulatorial – AMA Especialidades. Foram criadas 14 novas unidades, atingindo 140% de execução.

A Agenda 2012 manteve um sistema de monitoramento público que possibilitou a qualquer cidadão acompanhar, em tempo real, o andamento das 223 metas, garantindo transparência total de sua execução. Pela internet, era possível conferir as metas concluídas e os estágios de execução de cada uma delas.

Entre os beneficiados da Agenda 2012 estão 68.397 famílias que passaram a ter endereço e viver com dignidade a partir de obras previstas na Meta 54: atender 60 mil famílias moradoras em favelas e loteamentos irregulares em áreas de mananciais. Marcos históricos da capital também foram contemplados pela Agenda 2012 como as reformas do Teatro Municipal – Meta 124, Biblioteca Mário de Andrade – Meta 125, Solar da Marquesa – Meta 127, e Casa Número 1 – Meta 128.

Além disso, São Paulo ficou mais verde, com 39 novos parques – meta 51, e mais 230 km de ciclovias e ciclofaixas – meta 107, superada em 59% e, desta forma, melhorando a qualidade do ar da capital e aumentando a área permeável para evitar enchentes.

Na Educação, destaques para as conclusões da Meta 16, que previa a implantação do ciclo de nove anos no Ensino Fundamental, e também da Meta 12, cujo objetivo era atender 100% das crianças cadastradas para vagas em creche, e que teve o volume de atendimento superado. Em dezembro de 2008, quando os dados para o estabelecimento das metas foram apurados, havia 62 mil crianças a espera de vagas em creches. Hoje, São Paulo registra mais de 216 mil matrículas para esse público.

O morador em situação de rua, idosos, jovens, crianças, mulheres, e as pessoas vulneráveis com risco de morte também foram contemplados com a criação de equipamentos como os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

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