Comissão aprova projeto que regulamenta o teletrabalho

12/06/2019

Reunião da Comissão de Politica Urbana na Câmara

A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo votou nesta terça-feira (12) parecer favorável ao projeto de lei que institui a Política Municipal de Incentivo ao Teletrabalho, de autoria do vereador Police Neto. Caso o projeto seja aprovado, a regulamentação do teletrabalho em São Paulo seria a primeira do gênero no país. Para tanto, o projeto pretende incentivar as empresas a oferecer aos funcionários a possibilidade de realizar as atividades em suas residências (o chamado home office, na expressão em inglês) ou em outro local de trabalho, como os espaços compartilhados (coworking, também em inglês).

De acordo com Police Neto, o teletrabalho poderá trazer benefícios ao município e proporcionar maior qualidade de vida aos cidadãos, estimulando ainda a descentralização dos centros empresariais. “O objetivo é reduzir a ociosidade do metro quadrado que já foi construído na cidade. E reduzir as distâncias do emprego e da geração de riquezas da casa do trabalhador, resolvendo dois problemas”, disse Police Neto, em referência à menor circulação de veículos pela cidade e à maior competitividade das empresas paulistanas.

O teletrabalho teve seu estatuto definido recentemente pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), conjunto de leis trabalhistas federais. No texto do projeto, o teletrabalho é definido como a modalidade de prestação de serviço preponderantemente fora das dependências da empresa empregadora, através do acesso remoto fornecido ao funcionário, por meio de softwares e computadores portáteis, por exemplo, entre outras tecnologias.

Link: https://psd-sp.org.br/saopaulo/comissao-aprova-projeto-que-institui-politica-de-teletrabalho/