Comissão de Política Urbana aprova audiência sobre IPTU

20/02/2019

A Comissão de Política Urbana Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (20) o requerimento apresentado pelo vereador José Police Neto (PSD) para que representantes da Secretaria Municipal Fazenda compareçam à Câmara, em audiência pública, para esclarecer como foi definido o reajuste diferenciado (de acordo com o valor venal dos imóveis), o verdadeiro impacto desses aumentos e como corrigir as injustiças.

“E a Câmara avança nessa investigação ao aprovar pedido semelhante na Comissão de Finanças e Orçamento. Mesmo diante do anúncio da Prefeitura de anistiar novas cobranças em função do erro, ainda não resolveu o problema dos carnês deste ano, com reajustes abusivos. Continuo cobrando a instalação de uma CPI para esclarecer toda essa confusão”, afirma Police, que defende ainda a instalação de uma CPI.

O vereador propôs a realização de uma audiência pública para que a Secretaria da Fazenda explique aumentos acima da inflação no IPTU 2019 para mais de 90 mil contribuintes. O imposto pegou os paulistanos de surpresa, uma vez que o reajuste anunciado pela Prefeitura, definido por decreto, no ano passado, seria de apenas 3,5%, equivalentes à correção da inflação no último ano.

“Temos que buscar medidas para corrigir o problema, que caiu como uma bomba no orçamento de muitas famílias”, disse o vereador. “O aumento levou à cobrança de imposto sobre contribuintes que antes eram isentos ou se encaixavam nos critérios de desconto.”

Link: https://psd-sp.org.br/saopaulo/comissao-de-politica-urbana-aprova-audiencia-sobre-iptu-2019/