Estatuto dos Animais, projeto de Rodrigo Goulart, é aprovado

14/08/2020

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda votação o Estatuto dos Animais, de autoria do vereador Rodrigo Goulart (PSD). O projeto de lei 680/2017 tem como principal objetivo estabelecer as normas e diretrizes para a proteção, defesa, bem-estar e controle populacional de animais domésticos na cidade de São Paulo.

“É mais uma ação crucial do nosso mandato para a causa animal. Um importante passo no combate aos maus-tratos, sofrimento e abandono dos animais, pois o estatuto dispõe sobre definições, disposições protetivas, identificação, credenciamento de estabelecimentos veterinários, guarda, acesso de animais a recintos públicos, assim como atribuições administrativas, programas, autorização de convênios e instituição de serviços públicos”, explica o vereador.

Confira aqui a íntegra do projeto de lei, que agora segue para sanção do prefeito.

Link: https://psd-sp.org.br/saopaulo/estatuto-dos-animais-projeto-de-rodrigo-goulart-e-aprovado/