Legislação deve estimular locação social na capital

23/05/2018

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De autoria do vereador José Police Neto, o projeto de lei que visa estimular o uso da locação social em São Paulo deve ser aprovado na Câmara dos Vereadores nos próximos 30 dias. De acordo com reportagem publicada pelo DCI, a proposta de política pública enfrenta baixa resistência no Legislativo, além de ter o apoio de especialistas e de movimentos sociais do setor.

O PL 258/2016 busca aliar o incentivo público ao investimento privado para oferecer aluguéis acessíveis às famílias mais pobres da cidade. Usada em países desenvolvidos como os Estados Unidos e a França, a política de habitação foi pouco aproveitada em São Paulo e no Brasil.

Police Neto explica que a lei estabelece três instrumentos para fornecer aluguéis mais baratos na capital paulista: o serviço de moradia social, a locação social e a locação incentivada. O primeiro e o segundo dispositivos contam com subsídio público e são destinados às famílias de baixíssima renda, que recebam até dois salários mínimos por mês. De acordo com o vereador, se o PL for sancionado, os R$ 130 milhões que hoje são usados com o programa bolsa-aluguel serão destinados à locação social.

“Na bolsa-aluguel, existem poucos mecanismos de controle para averiguar se o dinheiro repassado às famílias é, de fato, aplicado em habitação”, justifica ele. Já a locação incentivada prevê a participação do setor privado e é direcionada às famílias que recebam mais que dois salários mínimos por mês. Para viabilizar o investimento empresarial, Police afirma que a Prefeitura concederá benefícios urbanísticos e fiscais, como a desoneração tributária.

O PL busca fornecer aluguéis que não comprometam mais que 30% da renda das famílias participantes. “Um valor mais alto que esse acaba afetando a compra de outros bens importantes, como a comida”, afirma o vereador.

Segundo ele, ainda falta acertar alguns detalhes com as secretarias de Habitação, de Desenvolvimento Social e da Fazenda. “Isso deve ser resolvido em até 30 dias, para então fazermos a votação final na Câmara.” O PL foi aprovado em sua primeira apreciação no Legislativo em 2017.

Link: https://psd-sp.org.br/saopaulo/legislacao-deve-estimular-locacao-social-na-capital/