Lei ‘Felca’: Thammy Miranda protocola projeto para combater ‘adultização’

12/08/2025

Thammy Miranda, vereador do PSD, apresentou nesta terça-feira (12) na Câmara Municipal de São Paulo o Projeto de Lei que institui a Frente de Enfrentamento Local Contra a Adultização – Lei Felca. O nome da proposta faz referência ao influenciador Felipe Bressamin Pereira, o Felca, autor de denúncias estruturadas em vídeo, que alertam para riscos à infância e processo de “adultização” de crianças a partir das redes sociais.

Segundo o gabinete de Thammy, o objetivo da proposta é prevenir e conscientizar a população sobre os riscos da adultização precoce, garantindo a proteção integral e o desenvolvimento saudável das crianças.

A proposta apresentada pelo vereador define como “adultização” a exposição de crianças a “conteúdos, comportamentos e responsabilidades próprias da vida adulta”, o que inclui aspectos como a sexualização precoce, imposição excessiva de responsabilidades emocionais, apologia à pornografia infantil e influências midiáticas ou culturais que prejudiquem a vivência plena da infância.

“Nosso papel é proteger, orientar e criar políticas públicas que assegurem o direito à infância”, destaca o vereador de São Paulo. “Vamos além do que acontece nas redes sociais, precisamos proteger nossas crianças em todos os ambientes como shows e apresentações”, pontuou o parlamentar.

Entre as ações previstas pelo projeto do vereador Thammy estão:

Campanhas educativas com cartazes e materiais de fácil acesso à população;

Palestras e atividades pedagógicas para alunos, pais e responsáveis;

Capacitação anual de profissionais da educação e saúde para identificação e prevenção de casos;

Ações integradas com órgãos públicos, conselhos tutelares, Ministério Público, forças de segurança e organizações da sociedade civil.

A partir do projeto apresentado pelo vereador, a fiscalização seria feita por diversos órgãos, incluindo a Guarda Civil Metropolitana, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde e Conselhos Tutelares. O projeto também prevê multas para quem descumprir as normas.

Link: https://psd-sp.org.br/saopaulo/lei-felca-thammy-miranda-protocola-projeto-para-combater-adultizacao/