03/06/2013
O Povo
Texto simples, vontade política e apoio popular foram os pilares que possibilitaram São Paulo aprovar uma legislação rígida de combate à poluição visual, segundo a arquiteta e urbanista, Regina Monteiro. Ela foi a responsável por coordenar a implantação da Lei Cidade Limpa desde a elaboração do Projeto. Em cerca de cinco meses, técnicos, vereadores e prefeito conseguiram aprovar regras claras em relação a anúncios na paisagem urbana.
Segundo Regina, o advento da Lei Cidade Limpa, em 2006, veio preencher uma lacuna. Ela explica que desde 1993 vigorava, em São Paulo, uma legislação que não estabelecia restrições para o uso de mídias exteriores, o que prejudicava a fiscalização. O resultado foi uma cidade saturada de publicidade de todos os tamanhos. “A cidade ficou horrível. São Paulo é uma metrópole, que não tem belezas como um litoral, ficou aquele caos”.
Para mudar o cenário, de acordo com Regina, o prefeito na época, Gilberto Kassab (PSD), solicitou um Projeto de Lei que pudesse combater a poluição visual. “O Kassab disse: ‘faça uma lei que seja dos seus sonhos’. Você imagina que cada secretário tinha seus interesses. Teve um pacto com os vereadores para que eles entendessem que a lei era para a cidade de São Paulo. Ela foi aprovada com unanimidade”.
Segundo Regina, a Lei só se concretizou porque houve comprometimento do poder executivo. Ela explica que, após sancionada, todos os outdoors e peças de mídia exterior tiverem de ser retirados no prazo de três meses, já os estabelecimentos tiveram mais tempo, seis meses, para se adequar a nova regra.
“A cidade foi se recuperando. Escolas que cortavam as árvores para colocar outdoor, começaram a deixar a árvore crescer. A prefeitura gastou zero. Ela só usou os funcionários, que já paga, para a fiscalização. E mesmo assim, nem teve muita multa”.
De acordo com Regina, após a lei entrar em vigor, empresas do segmento de mídia exterior recorreram a liminares. No entanto, ela explica que como esse tipo de publicidade foi banida, os anunciantes começaram a ver que associar a marca a uma mídia irregular poderia ser negativo para a própria imagem. “Uma marca de carro não queria ver seu nome divulgado em algo que ia contra a satisfação da cidade e muito menos a agência ia expor seu cliente a uma coisa dessas. Quem tinha liminar ficou sem saída”.
Investimento em mobiliário urbano
A arquiteta e urbanista lembra que, após a implantação da Lei, a cidade regulou a utilização de mobiliários urbanos para a publicidade. Desde abrigos para passageiros do transporte público até bicicletários poderiam receber anúncios, desde que com a devida autorização. Para utilizá-los, as empresas precisariam participar de uma licitação, o que recompensaria os cofres da prefeitura. “A publicidade pode ir para a rua. Mas se ela está tirando algo que é de todo mundo, que ela ofereça algo para a cidade”.
Saiba mais
Caso o Projeto de Lei aprovado na Câmara dos Vereadores, boa parte dos esforços para tornar Fortaleza mais limpa deverá vir dos empresários. Além de estarem conscientes para evitar o uso de anúncios em locais inadequados, os estabelecimentos comerciais terão de promover uma readequação nas fachadas.
O texto do projeto prevê que anúncios usados para identificar um estabelecimento irão necessitar de regularização. Para conseguir a licença, que terá o prazo de validade de três anos, os proprietários não poderão ter letreiros, placas ou totens que ultrapassem a área máxima permitida. A mesma regra foi aplicada em São Paulo.
Além disso, os proprietários de estabelecimentos comerciais ficaram impedidos de usar pintura, banners ou faixas com ofertas para chamar a atenção da população. O uso desse tipo de anúncio é considerado, pelo texto aprovado na Câmara, como irregular e pode estar sujeito a multa de R$ 10 mil.
Link: https://psd-sp.org.br/saopaulo/o-povo-sao-paulo-e-exemplo-a-ser-seguido-por-fortaleza/
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