Police Neto: “Muito além da transparência”

04/04/2018

José Police Neto, vereador pelo PSD em São Paulo.

Causou polêmica na semana passada a decisão da Prefeitura de excluir do Diário Oficial da Cidade de São Paulo documentos cuja publicação não era obrigatória. A reação contrária à medida é bom sinal pois representa um avanço, por exemplo, em relação ao silêncio de algumas dessas mesmas entidades quando a Câmara, em 2013, abandonou ferramentas de transparência.

A diferença é que neste caso do Diário Oficial não ocorreu um retrocesso, mas um duplo avanço: o município vai gastar menos para publicar o Diário Oficial e mais informação estará disponível por meio da Internet via boletim SEI (Sistema Eletrônico de Informações), com os links disponíveis no resumo das publicações no periódico. Às vezes, o governo erra até quando acerta: poderia ter esclarecido de forma satisfatória a mudança antes de efetuá-la, o que provavelmente teria evitado muitas das críticas.

É importante aproveitar essa polêmica para debater como a transparência e os dados públicos gerados por ela devem dar um passo à frente na agenda não apenas da cidade, mas da nação. Temos de discutir como esses dados podem trazer informações úteis para a sociedade e a administração pública, de forma a dar um salto de qualidade. Não basta ter dados públicos, é preciso que eles se tornem uma ferramenta efetiva de gestão e controle.

Após a enorme conquista da Lei de Acesso à Informação, esse debate assumiu uma nova etapa na qual o desafio era tornar todos os dados públicos, criando mecanismos de transparência passiva e respondendo aos pedidos de informação nos devidos prazos legais.

Hoje, estamos em busca de formas mais simples e atrativas para apresentar os dados, dando um caráter mais ativo à transparência, garantindo que seja possível assinalar os pontos fora da curva, os indícios de irregularidade, os elementos dissonantes do padrão esperado ou desejado no serviço público.

O grande aliado da corrupção é o desalento, a noção de que por mais que se faça não se consegue enfrentá-la, tão arraigada que está dentro do sistema. A montanha de dados gerados pelas políticas de transparência, quando não tratada com inteligência, muitas vezes acaba por alimentar este desalento.

Mas a tecnologia que permite aos cidadãos conhecer esse mar de informações demonstra que a batalha contra a corrupção pode, sim, ser vencida. Assim como cresce a variedade de bancos de dados públicos, também surgem meios cada vez mais eficientes de processar as informações por algoritmos sofisticados, capazes de analisá-las de forma ativa e sinalizar problemas. A própria questão do formato dos dados, que já foi crucial no debate, perde importância diante de instrumentos mais poderosos, compatíveis com fontes diversas.

Agora, sociedade e poder público têm de se preparar para a próxima etapa desse processo. É essencial utilizar o Big Data público não apenas como um elemento para prevenir o mau uso dos recursos públicos – batalha que já estamos vencendo a despeito de todo pessimismo vigente – mas também para conseguir produzir o bom uso através de bench marking de programas, avaliação objetiva de políticas, indicadores que meçam os resultados dos projetos, detecção de fragilidades e insuficiências e prevenção do desperdício de recursos.

Link: https://psd-sp.org.br/saopaulo/police-neto-muito-alem-da-transparencia/