17/10/2016
“Cidade Limpa é uma boa proposta. A flexibilidade, se for em benefício da população como um todo, ajuda a cidade a ser melhor para os moradores”, afirmou. A lei foi implementada na gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab e amplamente aprovada pela população.
Projeto de lei quer permitir que cada dono de banca possa negociar espaços publicitários.
O novo prefeito de São Paulo afirmou, durante viagem a Buenos Aires, Argentina, que o projeto de lei que tramita na Câmara e abre a maior brecha em dez anos da Lei Cidade Limpa, autorizando cerca de 16 mil painéis de publicidade em bancas de jornal, não vai virar lei em São Paulo. O texto do projeto é da atual gestão municipal e foi aprovado em primeira votação. Precisa passar ainda por outra votação para ser sancionado e, depois, regulamentado.
“Isso não vai acontecer. Tenho muito respeito pelos jornaleiros, mas nenhuma atividade que permita a publicidade sem o benefício real para a população será estudada”, disse o prefeito eleito na sexta-feira, de acordo com reportagem do Estado de S. Paulo. “Se tiver algo cuja contribuição for para a população como um todo, e não para setores específicos, nós então devemos estudar. Apenas para beneficiar as bancas, não é adequado. Não vai evoluir.”
O novo prefeito defende mudanças apenas no caso de concessões, como do Estádio do Pacaembu, das ciclovias, de parques e cemitérios públicos. Desta forma, os concessionários poderiam explorar a publicidade em locais específicos e determinados, como trechos de ciclovias, uma contrapartida pela conservação das pistas exclusivas e ampliação da rede.
Sem fiscalização, publicidade voltou às ruas
Desde que assumiu a Prefeitura de São Paulo, a atual gestão reduziu drasticamente a fiscalização da lei Cidade Limpa. No ano passado foram aplicadas 433 multas por desrespeito à legislação. Neste ano, até agora, somente 391 multas foram aplicadas por publicidade irregular. Em 2011, durante a gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab, foram aplicadas 4.591 autuações.
De lá para cá, a redução supera 90%. O resultado está nas ruas: pontos de ônibus e postes estão cheios de faixas e anúncios colados nos principais corredores da cidade. Também diminuiu a quantidade de anúncios irregulares e materiais recolhidos. Neste ano foram retiradas 445 mil unidades este ano. A quantidade é 85% menor do que o que foi retirado em 2012, quando foram removidos 2,8 milhões de materiais irregulares.
Link: https://psd-sp.org.br/saopaulo/prefeito-eleito-diz-que-vetara-leis-que-afrouxem-cidade-limpa/
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