Prefeitura acaba com Inspeção Veicular para arrecadar impostos

06/06/2016

Uma gestão que deliberadamente acaba com um programa ambiental e de saúde pública e não consegue propor alternativa viável, precisa buscar um lado positivo para tentar justificar o retrocesso, ainda que o ponto positivo alegado seja o crescimento da arrecadação tributária.

É exatamente o que faz a atual administração municipal ao afirmar que foi benéfico acabar com o programa que controlava a emissão de poluentes emitidos pelos carros na cidade para ganhar mais com impostos. De acordo com a Prefeitura, foi positivo acabar com a Inspeção Veicular Ambiental.

Apenas com a inspeção dos veículos movidos a diesel, economia em saúde era estimada em US$ 79 milhões por ano. Foto Luiz Guadagnoli/SECOM

Mas estudo da Faculdade de Medicina da USP, que considerou somente a inspeção de veículos movidos à diesel, mostrava que com a avaliação da emissão dos veículos, além de melhorar a saúde da população, seriam evitadas mais de 1.500 internações hospitalares e 584 mortes por problemas respiratórios (leia mais, abaixo). Isso representa uma economia financeira de US$ 79 milhões por ano, o equivalente hoje a R$ 283 milhões, além de reduzir as filas nos hospitais, AMAs, UBSs e pronto-socorros municipais, que já vivem situação complicada com a falta de médicos e remédios.

O valor economizado é superior ao que a Prefeitura afirma que a cidade deixou de arrecadar, aproximadamente R$ 213 milhões por ano, em valores já atualizados pelo IPCA. E o estudo da FMUSP não contabiliza os benefícios proporcionados pela inspeção realizada nos demais veículos, movidos a álcool e gasolina.

De acordo com levantamento da Organização Mundial da Saúde, os índices de poluição em São Paulo são duas vezes superiores ao teto estabelecido pela OMS para considerar a qualidade do ar aceitável. Os dados fazem parte de um levantamento publicado em maio deste ano, que analisa a situação de 3 mil cidades ao redor do mundo.

O levantamento se concentra na avaliação das partículas PM 2,5, com grande potencial de afetar os pulmões e que são fruto da queima de combustíveis fósseis, como a gasolina e o diesel. De acordo com a Organização, o ar só pode ser considerado limpo se apresentar uma média de até 10 microgramas de PM 2,5 por metro cúbico. Em São Paulo, essa taxa foi de 19 microgramas, de acordo com dados de 2014, quase duas vezes o limite.

De acordo com a tese defendida pela Prefeitura, baseada apenas em comparação com a evolução da frota de automóveis do Estado e sem levar em conta outros fatores, por causa da inspeção veicular ambiental proprietários passaram a registrar veículos em outros municípios para evitar a fiscalização na capital. Para enfrentar a suposta situação, a melhor saída não foi encontrar a forma de punir quem burlava a legislação mas, sim, acabar com um programa que buscava melhorar o ar respirado pelos paulistanos.

A iniciativa desta gestão, como tantas outras, foi marcada pelo improviso e pela ausência de um projeto definitivo. Primeiro a inspeção foi extinta pela Prefeitura em 11/10/2013, momento em que foi anunciado que uma nova licitação seria feita já para o próximo período. Uma liminar concedida em favor da empresa concessionária pela Justiça reestabeleceu o contrato cinco dias depois, que vigorou até 31/01/2014, quando as avaliações dos automóveis foram encerradas.

Ainda em 2013, a Prefeitura falava em credenciar até 450 oficinas mecânicas para realizar a inspeção. Porém os planos mudaram e o edital, lançado em 2014, previa contratar quatro empresas para toda a cidade. O Tribunal de Contas do Município e o Ministério Público, entretanto, contestaram o novo modelo, que previa que apenas veículos com mais de três anos de fabricação fossem avaliados, e somente a cada dois anos. Veículos a diesel e aqueles com mais de 10 anos de fabricação seriam inspecionados anualmente. Outra medida da atual gestão adotou foi fazer com que todos os contribuintes pagassem pela inspeção, e não apenas os proprietários de veículos.

Desde 2013 até o fim do projeto, o valor pago pelos proprietários dos automóveis era devolvido do caixa da Prefeitura. Atualmente, a iniciativa municipal de avaliar a maior frota do país não deve ser retomada. A administração, agora, transfere a responsabilidade ao Governo do Estado, que poderia adotar a medida aprovada em lei em 2009. Enquanto isso, os paulistanos sofrem com a poluição.

O Programa de Inspeção Veicular Ambiental foi uma importante ferramenta de controle da emissão de poluentes. De acordo com estudos da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, levando-se em conta apenas os veículos a diesel que fizeram a inspeção em 2011 na cidade, foram evitadas 1.515 internações hospitalares e 584 mortes por problemas respiratórios. Além dos benefícios diretos à saúde das pessoas, esses resultados também resultaram numa economia estimada em mais de US$ 79 milhões ao sistema público de saúde, valor 20 vezes maior do que o custo das inspeções.

Se a inspeção fosse adotada em toda a Região Metropolitana, como determina o Conselho Nacional do meio Ambiente (CONAMA), esses benefícios poderiam ser triplicados. O estudo aponta ainda que o ganho com a Inspeção, apenas no exercício 2011, equivale a retirada dos poluentes emitidos por uma frota de mais de 1,4 milhão de veículos, sendo 1,285 milhão de automóveis, 87 mil motocicletas e 36,3 mil veículos movidos a diesel.

O programa verificava todos os veículos da cidade e foi implantado gradativamente. Começou em 2008 avaliando toda a frota a diesel. No ano seguinte, além dos veículos diesel, todas as motos e também os carros movidos a álcool, gás ou gasolina registrados no Detran entre 2003 e 2008 passaram pela inspeção. Em 2010, todos os carros, motos, ônibus e caminhões com placa da cidade de São Paulo, inclusive os que optaram pelo licenciamento antecipado, foram obrigados a passar pela inspeção Ambiental veicular.

Até novembro de 2012 foram feitas 13.052.809 inspeções em 10.428.366 de veículos. Em 2011, da frota alvo de 4,7 milhões de veículos, 3.120.411 foram inspecionados. Com o programa, até o final 2012 não houve nenhum dia que os níveis de emissão de CO (monóxido de carbono) ultrapassaram os padrões do CONAMA, de acordo com dados dos relatórios de qualidade do ar divulgados pela CETESB, que significa uma grande melhora na qualidade do ar da cidade.

Link: https://psd-sp.org.br/saopaulo/prefeitura-acaba-com-inspecao-veicular-para-arrecadar-impostos-2/