Prefeitura quer afrouxar Lei Cidade Limpa nas marginais

23/08/2017

A atual gestão da Prefeitura de São Paulo pretende, novamente, afrouxar a Lei Cidade Limpa. De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, o prefeito afirmou que estuda alterar as normas da legislação para aumentar o tamanho dos anúncios de empresas que colaborarem com a manutenção de jardins e viadutos nas marginais Pinheiros e Tietê. Com a medida, a gestão pretende “terceirizar” serviços nas vias a empresas privadas, com a publicidade como compensação.

Prefeito quer placas maiores para empresas que pagarem por manutenção nas marginais Tietê e Pinheiros.

A Lei Cidade Limpa entrou em vigor em 2006, quando o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, era prefeito da capital. Ela lei restringiu a publicidade na cidade, estabelecendo tamanhos máximos para propagandas. Em julho deste ano, o executivo já havia enviado projeto alterando o texto, mas recuou da iniciativa (leia mais, abaixo).

O anúncio sobre a intenção de afrouxar a legislação acontece uma semana depois de serem retiradas 12 placas instaladas pela própria Prefeitura que desrespeitavam a Lei Cidade Limpa. As placas estavam na avenida Brasil, na zona oeste, e anunciavam empresas e paisagistas que realizaram a recuperação de canteiros das vias.

Com dois metros de altura por dois metros de largura, as placas foram instaladas sem autorização da CPPU (Comissão de Proteção à Paisagem Urbana), órgão formado por representantes do poder público e da sociedade civil.

Com a nova proposta do prefeito, esta é a segunda vez que a gestão tenta afrouxar a Cidade Limpa. Em julho, o executivo enviou à Câmara Municipal projeto de lei que permitiria exploração publicitária em lixeiras, banheiros públicos (fixos ou móveis), placas de identificação de ruas, bancos de concreto, grades, quiosques, bebedouros e bicicletários, ações que estavam vetadas desde a edição da lei, premiada internacionalmente por seus resultados. No início de agosto, o projeto de lei foi retirado.

Aprovada pela população, Cidade Limpa virou exemplo

A Lei Cidade Limpa mudou drasticamente a paisagem urbana da capital paulista. Imensos outdoors que ocupavam as principais ruas e avenidas da cidade desapareceram e as placas de identificação das lojas tiveram o tamanho padronizado. A propaganda deu lugar à arquitetura da cidade e São Paulo se tornou um lugar visualmente mais agradável.

A lei ganhou a simpatia do paulistano, com aprovação de 89%, e teve repercussão internacional. Recebeu o prêmio Werkbund-Label, conferido pela Federação Alemã de Obras do estado de Baden-Wurttemberg.

A legislação eliminou a poluição visual em São Paulo ao proibir todo tipo de publicidade externa, como outdoors, painéis em fachadas de prédios, backlights e frontlights. Também ficaram vetados anúncios publicitários em táxis, ônibus e bicicletas.

A legislação ainda fez restrições aos anúncios indicativos, aqueles que identificam no próprio local a atividade exercida, que ganharam medidas máximas definidas para cada caso. Além de despertar o interesse de cidades, como Buenos Aires, Lisboa, Atenas, Seul e Londrina, e países como a Alemanha e o México, a Lei Cidade Limpa também foi destaque no pavilhão da Cidade de São Paulo na Exposição Universal de Xangai, em 2010.

Link: https://psd-sp.org.br/saopaulo/prefeitura-quer-afrouxar-lei-cidade-limpa-nas-marginais/