Prefeitura usa dado errado para comparar multas aplicadas

31/05/2016

Acusada de implantar uma “indústria da multa”, a atual gestão da Prefeitura de São Paulo usou a “contabilidade criativa” para tentar demonstrar que a gestão anterior arrecadou mais com multas de trânsito. Para tanto, aplicou a atualização dos valores arrecadados em cada exercício fiscal pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE. A medida serviria para equiparar os valores de uma multa aplicada em 2010, por exemplo, aos valores da mesma infração autuada hoje. Só há um problema: as multas nunca foram reajustadas nesse período. Isso significa que a mesma infração, cometida em 2007, 2011, 2013 ou 2016, sempre teve o mesmo preço.

Quantidade de multas aplicadas deve ter crescimento de 50% em comparação ao início da atual gestão.

Ao aplicar o IPCA, é lógico, quanto mais antiga for a multa “atualizada”, mais “cara” ela será, pois maior será a atualização monetária aplicada a um mesmo valor. Para sustentar a tese esdrúxula, convenientemente, a Prefeitura sequer cita em seu comunicado a quantidade de multas aplicadas na cidade a cada ano. Dado fundamental, foi na atual gestão que a cidade registrou pela primeira vez 10 milhões de multas em um ano, já superou 13 milhões de multas em um exercício e, em 2016, deve superar 15 milhões de infrações autuadas, de acordo com os dados registrados no primeiro bimestre. No ano passado, pela primeira vez a arrecadação com multas superou R$ 1 bilhão no ano corrente. E neste ano deve ser batido até o recorde em comparação com os valores equivocadamente atualizados pelo IPCA, pois a projeção de arrecadação é de R$ 1,216 bilhão.

Prefeitura deve fechar 2016 com mais de 15 milhões de multas aplicadas

A atual gestão criou um site para, supostamente, apresentar com transparência informações sobre a fiscalização de trânsito e sobre as multas aplicadas na cidade. O problema é que os números anuais de multas apresentados neste site diferem dos dados apresentados em balanços pela própria Companhia de Engenharia de Tráfego da capital. Enquanto o site fala em 8,8 milhões e 9,3 milhões de multas aplicadas, respectivamente, em 2013 e 2014, a CET apresentou para os mesmos anos, 10,1 milhões e 10,6 milhões de infrações autuadas.

Proteção à vida

A administração de Gilberto Kassab na Prefeitura de São Paulo priorizou campanhas de proteção e de respeito aos meios de transporte não-motorizados, como os pedestres e os ciclistas, que resultaram no uso mais democrático das vias públicas.

Lançado em maio de 2011, o Programa de Proteção ao Pedestre tinha como meta criar uma cultura de respeito e civilidade na relação entre motoristas de veículos motorizados e pedestres. No primeiro ano do programa, as ações de cunho educativo de respeito ao pedestre contribuíram para a queda de 40% de atropelamentos com mortes na região central e da avenida Paulista e de 10,7% no município de São Paulo, comparado com o mesmo período anterior. Entre 11 de maio de 2011 e 10 de maio de 2012, foram 24 mortes de pedestres na área central ante 40 no período anterior. O programa também registrou redução de 34,3% no número de atropelamentos na região central/Paulista. Foram 424 atropelamentos registrados nessa região de 11 de maio de 2011 a 10 de maio de 2012 ante 645 no período anterior.

A redução de vítimas de atropelamentos se manteve em 2013 na cidade de São Paulo. Em 2005, morreram 748 pessoas, vítimas de atropelamentos, e em 2013, 514, redução de 31,3% no período. A estatística mostra que a queda do número de mortes foi também significativa no total de acidentes de trânsito – incluindo pedestres, motoristas, passageiros e motociclistas. Em 2013, foram 1.152 casos, ante 1.505 em 2005, redução de 23,5%.

Durante a gestão Kassab, entre 2006 e 2012, a cidade de São Paulo recebeu grandes estímulos para o uso da bicicleta. Foram criados mais de 200 km de faixas para bicicletas, entre ciclovias, ciclorrotas, além da ciclofaixa de lazer, que opera aos domingos e feriados nacionais e obteve resultados tão positivos que tornou-se modelo para outras cidades do país, como Brasília, Rio de Janeiro e Recife.

Além disso, motoristas de ônibus do sistema municipal receberam treinamento específico para o respeito e o compartilhamento amigável das vias com os ciclistas. A CET criou um espaço específico para ministrar cursos para ciclistas iniciantes aprenderem a como se locomover com segurança no tráfego paulistano.

Link: https://psd-sp.org.br/saopaulo/prefeitura-usa-dado-errado-para-comparar-multas-aplicadas/