05/09/2016
O Ministério Público de São Paulo está investigando indícios de irregularidades no programa municipal de atendimento a usuários de drogas, chamado Braços Abertos. O programa funciona especialmente em parte da região da Luz, conhecida como cracolândia. Entre os problemas apurados pelo MP estão falta de controle do dinheiro pago aos beneficiados e falhas na prestação de contas de ONGs cadastradas para prestar os serviços da ação. As informações são da Folha de São Paulo.
Este programa substituiu as atividades municipais realizadas na Ação Integrada Centro Legal, projeto que era desenvolvido em parceria com o Governo do Estado durante a gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab. Entre as iniciativas, havia um hospital inteiramente dedicado ao tratamento de dependentes químicos, chamado Serviço de Atenção Integrada ao Dependente (SAID), que foi desativado pela atual gestão. O projeto buscava a confiança dos dependentes químicos com a aproximação de agentes de saúde, que buscavam convencê-los a aceitar o tratamento.
Já o programa da atual gestão acredita no tratamento sem internação. Em troca de serviços como varrição e reciclagem, os usuários de drogas recebem R$ 15 por dia e hospedagem em hotéis da região. A estimativa é que o programa custe R$ 9 milhões por ano.
A Promotoria do Patrimônio Público abriu inquérito em 2015, com denúncias de integrantes do programa e documentos do Tribunal de Contas do Município, para apurar as irregularidades. O TCM apontou indícios de fraude em pelo menos 24 recibos de pagamentos realizados aos dependentes. Nos documentos constava o nome de uma pessoa, mas assinatura de outra. Também apontou que usuários que não realizavam o trabalho recebiam o dinheiro.
O relatório do Tribunal aponta que o programa “padece de falha essencial de gestão e fragilidade do controle interno o que, além de ferir a legislação em vigor, coloca em risco o interesse público naquilo que se refere ao controle econômico financeiro”.
Outro exemplo de irregularidades é o Hotel Lucas, na al. Dino Bueno, onde a polícia encontrou um laboratório de drogas no mês passado. O estabelecimento tinha recibos com dados de outra empresa. Um representante do hotel informou à promotoria ter doado um veículo ao programa e que, desta forma, seriam fraudulentas despesas de aluguel de veículos (R$ 9.500 mensais) apresentadas pelas ONGs.
Outra denúncia é sobre a entidade Brasil Gigante, presidida por Roque da Luz Fernandes —que era filiado ao PT e funcionário da Prefeitura até 2015. A entidade foi substituída, de acordo com a Prefeitura, por apresentar diversos problemas na execução do programa. Ao MP, Fernandes afirmou ter assumido o programa em 2014 depois que a ONG foi convidada por alguém que ele disse não ter certeza quem era. Disse ainda que os hotéis eram selecionados pela Prefeitura.
SAID e Centro Legal
Criado na gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab, em agosto de 2010, e desativado pela atual administração, o Serviço de Atenção Integral ao Dependente (SAID) foi a primeira clínica pública para tratamento ao dependente. Em seus 11 mil m2 de área, ao final da gestão Kassab o SAID contava com 80 leitos, sendo oito infantis, 32 para adolescentes e 40 para adultos. Além das áreas específicas voltadas para o tratamento da dependência, o SAID contava com consultórios para atendimento odontológico e ginecológico; quadras poliesportivas, oficinas terapêuticas, salas de aula e de atividades em grupo.
Obteve resultados de até 40% na reabilitação de dependentes, quando a maioria dos hospitais consegue apenas 10% de recuperação. O tempo de permanência do paciente no SAID era de 30 dias, prorrogável por mais 30 ou 60 dias, conforme avaliação da equipe de acompanhamento dos casos. Trabalhava com uma média de 68 dias de internação para adultos e de 95 dias para adolescentes. Até o final de fevereiro de 2012, o SAID realizou 626 atendimentos.
A Ação Integrada Centro Legal, iniciada em julho de 2009 tinha atuação diária. O trabalho era realizado por aproximadamente 200 agentes de saúde, que culminou no cadastramento de 5 mil indivíduos. Em três anos e meio de Ação Integrada Centro Legal, foram feitas 265.915 abordagens pelas equipes do Programa Saúde nas Ruas. Essas abordagens resultaram em 13.720 encaminhamentos para tratamento médico (considerando as diferentes queixas e que esta população apresenta muitos agravos de saúde) e 4.893 internações. Vale destacar ainda que São Paulo montou a maior rede pública de assistência ao dependente de álcool e drogas do Brasil. Para o tratamento de dependentes, a gestão Kassab investiu na ampliação da rede de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que passaram de 13 CAPS Álcool e Drogas (CAPS AD) em 2005, para 25, e na capacitação de seus profissionais, diversificação do leque de serviços e na contratação de leitos em comunidades terapêuticas.
Link: https://psd-sp.org.br/saopaulo/programa-para-usuarios-de-crack-e-investigado-pelo-mp/
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