15/08/2019
O projeto é de autoria do vereador Police Neto
Com apenas um voto contrário, os parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal votaram, em sessão realizada nesta quarta (14), pela legalidade do Projeto de Lei 522/2018, de autoria do vereador Police Neto, que cria o Programa de Incentivo às Microcervejarias Artesanais do Município de São Paulo.
Resultado de diálogo com 20 cervejarias ao longo de quase um ano, a proposta tem como mote principal a ativação econômica do setor microcervejeiro no centro da cidade por meio de uma série de incentivos, seja para o produtor, seja para quem comercializa o produto final.
Entre os incentivos do PL, estão a isenção de 100% do IPTU para as cervejarias artesanais que se instalarem no perímetro regional da Sé, de 75% para as do centro expandido e de 50% para as que estiverem situadas nas demais regiões da cidade. Bares e outros estabelecimentos de todo município que comercializarem a bebida fabricada por estas microcervejarias também terão isenção de 50% no mesmo imposto.
“De um lado, isentamos quem produzir até 200 mil litros por mês, do outro, fica isento quem revender no mínimo 2 mil litros por mês dessas cervejarias ou comprar R$ 30 mil em produtos entre janeiro e dezembro do ano anterior. Assim se fecha um ciclo virtuoso e ativa-se economicamente o setor, que poderá, inclusive, repassar preços mais em conta ao consumidor final”, afirma Police Neto.
O projeto de lei também garante a comercialização coletiva em eventos – desde que esteja prevista a venda de bebidas alcoólicas – realizados em áreas públicas, mesmo que sejam privados, e institui o Festival Paulistano de Cervejas Artesanais – SampaBrew no calendário oficial da cidade. “Acontecerá duas vezes ao ano, nos meses de abril e setembro, e será outra ferramenta de fomento à atividade. E para reconhecer o programa, lançaremos um selo chamado ‘Cerveja Artesanal Paulistana”, adianta.
Números são a favor
Para Police, a aprovação do PL chega em bom momento, já que, mesmo diante da desaceleração econômica que vive o país, o setor cervejeiro ainda consegue evoluir. “No ano passado, a indústria brasileira de cerveja cresceu 2,7% e empregou 2,7 milhões de pessoas. Essa, portanto, é uma atividade que tem tudo para decolar na cidade”.
O MAPA (Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento) tem dados que corroboram com a afirmação de Police. Em 2017, o número de cervejarias registradas no Brasil era de 679 e já havia crescido 37,7% em relação a 2016. Em 2018, o número subiu para 889. Só no estado de São Paulo, a quantidade de cervejarias era de 124, em 2018 passou a ser 165, um crescimento de 33,1%. “As estatísticas estão do nosso lado, por isso temos que aproveitar essa onda para gerar empregos e aquecer a economia de nossa cidade, que ainda tem muito potencial a ser explorado”, declara Police.
Turismo e ressignificação do centro
Outro ponto que se destaca no PL é que, ao estimular a instalação de novas fábricas, ele também fomenta a revitalização da mais antiga região da cidade. “Reocupar o centro é uma das maneiras mais práticas de levar segurança, novos estabelecimentos e turismo. A isenção de 100% será um grande estímulo que se somará a outros processos de revitalização e ressignificação dessa região”.
Para Police, em médio prazo, São Paulo pode ter um novo polo de turismo cervejeiro a exemplo de outras cidades do país. “Podemos concentrar mais empresas do setor. Nosso estado já é o segundo do país com mais cervejarias, mas nossa capital ainda está em nono lugar neste quesito. Porto Alegre, por exemplo, tem 35, enquanto São Paulo só 9. Com o programa isso vai mudar e aquelas que ainda não têm registro do MAPA também poderão se regularizar”, garante Police.
Link: https://psd-sp.org.br/saopaulo/projeto-de-incentivo-a-microcervejarias-e-aprovado-na-ccj/
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