Sancionado Programa Banco de Ração para animais de companhia

03/08/2021

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou a Lei 17.580/2021 que institui o Programa Banco de Ração do Município de São Paulo. O Banco irá receber e armazenar os produtos e gêneros alimentícios para animais de companhia, perecíveis ou não, desde que em condições de consumo e com prazos de validade adequados, além de efetuar a distribuição dos produtos arrecadados. As informações são do site da Câmara Municipal de São Paulo.

O projeto de lei teve coautoria do vereador Felipe Becari (PSD). A distribuição será realizada diretamente pela administração municipal ou por meio de parcerias firmadas com organizações da sociedade civil.

A ração será doada, preferencialmente, aos protetores de animais independentes ou às pessoas e famílias em estado de vulnerabilidade alimentar e nutricional que possuem animais, assistidas ou não por entidades assistenciais, de modo a contribuir diretamente para a saúde animal.

A proposta que tramitou pelo Legislativo paulistano vai promover a distribuição de ração para animais à Protetores Independentes e Organizações da Sociedade Civil estabelecidas na capital, em virtude da emergência em saúde pública decorrente da pandemia causada pela Covid-19.

Autores da proposta

O PL (Projeto de Lei) 238/2020, que deu origem à lei, tem a autoria, além de Becari, dos vereadores Professor Toninho Vespoli (PSOL), Arselino Tatto (PT), Xexéu Tripoli (PSDB), Felipe Becari (PSD), Ricardo Teixeira (DEM), da vereadora Ely Teruel (PODE) e do ex vereador Eduardo Tuma.

Link: https://psd-sp.org.br/saopaulo/sancionado-programa-banco-de-racao-para-animais-de-companhia/