Sem fiscalização, Cidade Limpa completa 10 anos enfraquecida

26/09/2016

Há dez anos entrava em vigor a Lei Cidade Limpa, idealizada pelo ex-prefeito Gilberto Kassab e que mudou a cara de São Paulo: saíram as placas, outdoors, apareceram as árvores, paisagens e a arquitetura da cidade. A legislação teve aprovação de quase 90% da população. Mas, como mostra reportagem do Estado de S. Paulo, os avanços, conquistados com orientação e fiscalização da Lei, estão se perdendo por omissão da Prefeitura. De acordo com o levantamento do jornal, o poder municipal tem aplicado 35 multas por mês, quando a média já chegou a ser de mais de 300. O resultado é a volta da poluição visual, com anúncios em lambe-lambe e faixas em postes, e desrespeito por parte de comerciantes.

Loja anuncia promoção em faixa na praça do Patriarca, em frente à Prefeitura

Durante a gestão de Kassab, quando foi divulgada a cartilha sobre a legislação, para orientar especialmente o comércio, eram aplicadas em média 119 autuações por mês por desrespeito à Cidade Limpa. Na atual legislação, desde 2013, a fiscalização foi afrouxada: são aplicadas cerca de 35 multas mensais, e a poluição voltou à paisagem. A Prefeitura admite que o trabalho enfraqueceu na atual gestão.

A reportagem encontrou diversas irregularidades, especialmente com cartazes anunciando promoções no comércio, afixados em vitrines, em supermercados, banners em farmácias. Na rua Oscar Freire, que reúne algumas das lojas mais caras na capital, oito em cada dez estabelecimentos anunciavam liquidações e publicidades nas fachadas, desrespeitando o recuo de 1 metro determinado pela lei.

O arquiteto e urbanista Lucio Gomes Machado, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP) critica a omissão municipal: “O que parece é que estão tentando demolir, derrubar a lei, comendo pelas beiradas. A publicidade voltou a ser feita nas fachadas e a Prefeitura está tolerando. A lei foi um tremendo avanço para a paisagem urbana de São Paulo. Mas, nos últimos anos, a administração perdeu o entusiasmo por ela. Com a falta de fiscalização, aos poucos, as brechas estão se tornando comuns. Daqui a pouco não tem mais lei”, lamenta.

Além de se omitir na fiscalização, a Prefeitura tem batalhado para colocar mais publicidade legal na paisagem e dificultar, ainda mais, a fiscalização. Um projeto de lei do Executivo que tramita na Câmara e prevê a regularização de publicidade em banca de jornal, para que cada estabelecimento negocie seus anúncios.
A arquiteta e urbanista Regina Monteiro, presidente do Instituto das Cidades e idealizadora da Lei Cidade Limpa, afirma que essa legislação, caso aprovada, pode abrir um precedente para pedidos para anúncios em diversos outros mobiliários urbanos.

Aprovada pela população, Cidade Limpa virou exemplo

A Lei Cidade Limpa mudou drasticamente a paisagem urbana da capital paulista. Imensos outdoors que ocupavam as principais ruas e avenidas da cidade desapareceram e as placas de identificação das lojas tiveram o tamanho padronizado. A propaganda deu lugar à arquitetura da cidade e São Paulo se tornou um lugar visualmente mais agradável.
A Lei Cidade Limpa ganhou a simpatia do paulistano, com aprovação de 89%, e teve repercussão internacional. Recebeu o prêmio Werkbund-Label, conferido pela Federação Alemã de Obras do estado de Baden-Wurttemberg.

A nova legislação eliminou a poluição visual em São Paulo ao proibir todo tipo de publicidade externa, como outdoors, painéis em fachadas de prédios, backlights e frontlights. Também ficaram vetados anúncios publicitários em táxis, ônibus e bicicletas.

A legislação ainda fez restrições aos anúncios indicativos, aqueles que identificam no próprio local a atividade exercida, que ganharam medidas máximas definidas para cada caso. Além de despertar o interesse de cidades, como Buenos Aires, Lisboa, Atenas, Seul e Londrina, e países como a Alemanha e o México, a Lei Cidade Limpa também foi destaque no pavilhão da Cidade de São Paulo na Exposição Universal de Xangai, em 2010.

Link: https://psd-sp.org.br/saopaulo/sem-fiscalizacao-cidade-limpa-completa-10-anos-enfraquecida/