“É injusto que o consumidor pague pelo ar que se encontra na tubulação e não apenas pela água consumida”, afirma o deputado Cezinha de Madureira

Para impedir que os consumidores paguem por aquilo que não devem, o deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) apresentou projeto de lei que regulamenta a instalação dos aparelhos que eliminam o ar da tubulação de água. “É injusto que o consumidor pague pelo ar que se encontra na tubulação e não apenas pela água consumida. Exatamente por esse motivo é que queremos apenas exigir a cobrança por serviços justos, ou seja, mais água e menos ar. Mas também é necessário impedir o uso de equipamentos fora do padrão, de baixa qualidade ou de origem duvidosa”, esclarece o parlamentar.

De acordo com a norma técnica da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é recomendado que sejam instaladas ventosas nas adutoras que alimentam a malha de distribuição, para que seja retirado o ar existente na rede. Mas, apesar de as empresas do setor afirmarem que trabalham de forma pressurizada com ausência de ar nas tubulações, as reclamações dos consumidores são recorrentes.

A proposição também estabelece quem vai arcar com a instalação do equipamento. “O projeto prevê a responsabilidade das concessionárias na instalação e manutenção dos eliminadores de ar no sistema de distribuição de água. Essa instalação deverá ser na tubulação anterior ao hidrômetro. Tanto a instalação e as despesas de aquisição do equipamento devem ficar sob responsabilidade das concessionárias”, ressalta Cezinha.

O projeto ainda prevê que a Agência Nacional de Águas faça a regulamentação da qualidade e das especificações técnicas e a certificação dos equipamentos. Caberá às agências reguladoras estaduais e às concessionárias de abastecimento, a padronização dos equipamentos.

O projeto aguarda encaminhamento pelo presidente da Câmara, quanto às comissões para tramitação.