Projeto de Rippa adapta legislação municipal à federal

Em Porto Ferreira, cidade de 55 mil habitantes do interior paulista, o prefeito Rômulo Rippa (PSD) encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o período de licença remunerada para as servidoras que adotarem crianças. Atualmente, o Estatuto do Servidor de Porto Ferreira concede 60 dias de afastamento às funcionárias públicas que adotam crianças de até um ano de idade. Se o adotado for mais velho, o prazo é de 30 dias.

O projeto de Rippa prevê 120 dias de licença remunerada, em conformidade com o que determina a legislação federal, que proíbe prazos diferentes para a licença-maternidade e a licença-adotante. “Veja-se que o referido posicionamento busca garantir isonomia e justiça às mães que fazem uso do relevante instituto da adoção, cujo valor social é inestimável ao município”, afirmou Rippa.