José Police Neto, vereador do PSD-SP em São Paulo

São Paulo assistiu, na semana passada, a mais cenas de selvageria explícita, quando um grupo de taxistas decidiu fazer sua suposta justiça com as próprias mãos, aterrorizando participantes de uma festa que utilizavam veículos chamados pelo aplicativo Uber.

Há dois equívocos aí. Um, óbvio e inaceitável, é o uso da violência para defender uma posição. É coisa de linchador. O outro está no próprio teor da discussão.

O debate sobre o Uber e outros aplicativos não trata do direito eventualmente adquirido por uma categoria profissional de levar e trazer passageiros e cobrar por isso. Não é também apenas a discussão sobre simplesmente admitir-se ou não a existência de um aplicativo que permita a comunicação entre quem quer ir e quem quer conduzir.

O ponto é: qual modelo de serviço de transporte atende melhor à cidade? Na recente votação que decidiu pela proibição do Uber, ficou claro que se defendeu ali um interesse coletivo –aceitou-se a visão de um grupo de interesse específico–, em detrimento do interesse público, o da grande maioria dos cidadãos de São Paulo.

Ao dar meu voto contra a proibição do Uber, decidi aceitar o desafio de resistir às pressões imediatas e levar o debate a um ponto mais consequente.

É fato que o uso dos aplicativos, sem nenhum controle, pode gerar insegurança aos usuários, abrindo espaço para práticas de concorrência desleal e predatória, contrárias à própria natureza e função de transporte individual de passageiro.

A liberdade de escolha do cidadão deve ser respeitada e o município deve garantir à livre iniciativa as melhores condições de servir a sociedade em qualidade e preço.

Não foi por outra razão que submeti à Câmara Municipal o projeto de lei 421/2015, propondo a regulamentação da atividade de compartilhamento de veículos e do uso de aplicativos para esse fim. O projeto foi aprovado em primeira votação e agora espera a decisão definitiva do plenário da Casa.

Outra proposta que esteve em consulta pública e está prestes a ser publicada, na forma de decreto, pelo prefeito Fernando Haddad, regulamenta os aplicativos, estabelecendo o pagamento pelo uso intensivo do viário urbano, por meio da venda de créditos aos operadores do sistema.

É uma boa ideia – não é demais lembrar, no entanto, o contexto em que foi apresentada: veio depois da sanção extemporânea proibindo o uso dos aplicativos, seguida da criação do “táxi preto”, uma tentativa de preservar o interesse dos taxistas sem manter a cidade na treva tecnológica que a proibição representava. Só depois desse percurso de tentativa e erro é que a proposta atual saiu.

Independente de qual seja a fórmula da regulamentação, ela é necessária e deve acontecer logo. Importante é termos a coragem de enfrentar nossos problemas e trazer as soluções. A cidade não comporta mais um modelo de transporte em que o carro particular prevaleça de forma quase exclusiva – são 6 milhões em circulação. Ocupam espaço demais.

Compartilhar veículos é mais uma das alternativas que precisamos buscar para chegar a algo inadiável: ter menos veículos nas ruas, com mais gente em cada um deles.

Na última terça (2), a Justiça determinou que os motoristas do Uber e dos carros que utilizam outros aplicativos podem circular livremente na capital, sem terem os carros apreendidos.

É mais um sinal de que a sociedade não está comprometida com o atraso. É hora de ver para que lado irão os vereadores da nossa cidade: para o imobilismo corporativista ou para a institucionalização da inovação. São Paulo espera de seu Parlamento que ele pense à frente. Como fazem os paulistanos desde sempre.