O ministro Guilherme Afif, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, se reúne nesta terça-feira (18) com a Receita Federal e o Ministério da Fazenda para apresentar os primeiros estudos sobre a revisão da tabela de alíquotas do Supersimples – a revisão é uma exigência da Lei 147/2014, que atualizou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

Afif já tem em mãos estudo produzido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Segundo o ministro, a ideia é criar “rampas” de crescimento para as micro e pequenas empresas, que poderão chegar até o limite de R$ 14,4 milhões sem perder o benefício do Simples.

O objetivo desse projeto é que, conforme o faturamento da empresa cresça e a empresa atinja o teto desse enquadramento tributário, haja uma transição mais suave entre as alíquotas do Simples e do lucro presumido.

Esse modelo seria acompanhado da criação de uma faixa de transição, para que as empresas passassem por essa “rampa” entre R$ 3,6 milhões (o atual limite do Simples) e R$ 7,2 milhões de faturamento. Acima disso, passariam para o lucro presumido.de crescer”, diz ele.

O ministro vai levar os estudos da FGV à presidente Dilma Rousseff ainda este mês. “Teremos a reunião com a Receita Federal e o Ministério da Fazenda e na outra semana deveremos levar os estudos à presidenta Dilma para a decisão final”, disse.

Outras entidades também estão desenvolvendo estudos. Eles devem chegar às mãos do ministro Guilherme Afif nos próximos dias.