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Limeira assina acordo e vai assentar 104 famílias

De acordo com o prefeito Mário Botion (PSD), acordo entre a Prefeitura e o Incra acaba com litígio de 36 anos e vai permitir investimentos com segurança jurídica no antigo Horto Florestal


19 de julho de 2019

 

O prefeito Mário Botion assinou acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) nesta quinta-feira (18).

 

Um acordo histórico, segundo o prefeito Mario Botion (PSD), vai acabar com um litígio de 36 anos e permitirá a regularização das terras do Horto Florestal de Limeira, no interior de São Paulo. A área, de 748 hectares, era disputada pelo município, pela União e por movimentos sociais.

Com o acerto entre as partes, o município assumirá definitivamente a posse de 85% da área (624 hectares), ficando os outros 15% (124 ha) para o Incra realizar o assentamento de 104 famílias que já vivem no local. O acordo entre a prefeitura e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foi firmado na quinta-feira (18).

O prefeito Mario Botion lembra que o acordo vai permitir que o município faça investimentos com segurança jurídica na área. Segundo ele, o horto já é uma importante área para o lazer e o meio ambiente da cidade. Uma parte do terreno será usada para a instalação da terceira fase do aterro sanitário, solucionando um problema de destinação de resíduos do município.

O horto de Limeira pertenceu à antiga Companhia Paulista de Estradas de Ferro, incorporada em 1971 pela Ferrovia Paulista S.A. (Fepasa), que mais tarde passou para o patrimônio da União. No local eram cultivados pinus e eucaliptos para fornecer dormentes à estrada de ferro. Com o abandono do local após a extinção da Fepasa, em 1983, a prefeitura baixou um decreto de desapropriação e assumiu a área, mas a União contestou a medida.

Em 2008, parte das terras foi invadida pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que instalou no local o assentamento Elizabeth Teixeira. Entre 2017 e 2018, houve outras quatro ocupações da área, uma delas por movimentos de sem-teto, mas a Justiça determinou a saída deles. Com o acordo, o Incra vai comunicar a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) para a suspensão dos processos que envolvem as terras do horto.

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