O vereador Police Neto: “A própria fiscalização não pode agir de maneira abusiva”
No mês de agosto, o vereador Police Neto deu início ao ‘Fiscalizando o Fiscal’, iniciativa que tem por objetivo monitorar as vistorias feitas pela Prefeitura a fim de inibir problemas e abusos no processo de adequação dos motoristas e carros de aplicativos às normas e punições que começaram a valer em abril.
O programa surgiu depois que trabalhadores relataram ao parlamentar uma série de excessos por parte dos agentes da DTP (Departamento de Transportes Públicos). Segundo os relatos, mesmo os carros já vistoriados estão sendo multados. “Recebemos várias reclamações. Uma delas por exemplo, dá conta de um veículo que passou por vistoria em maio, mas que continua irregular. O motorista foi parado, multado e teve o automóvel recolhido, mesmo com o motorista apresentando o laudo”, conta Police.
De acordo com o vereador, os trabalhadores dizem que essa é uma prática que tem se repetido constantemente. “Ao que parece, é o sistema da Prefeitura que não funciona adequadamente. Não me parece justo recolher um carro que seguiu toda a orientação legal porque a administração não tem um sistema eficiente”, diz.
Até o fim de julho, de acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a Prefeitura havia vistoriado 13.586 veículos e apreendido mais de 500. Estima-se que existam mais de 200 mil motoristas de aplicativo na capital. Police é um defensor da fiscalização e quer contribuir para que o serviço seja eficiente e eficaz, retirando de circulação aqueles irregulares, mas sendo justo com quem cumpriu todas as etapas de legalização. Por isso, o parlamentar tem acompanhado as fiscalizações e recolhido dados para a consolidação de um dossiê que será apresentado à Prefeitura. “Estamos fiscalizando o modelo usado até aqui, de maneira respeitosa, para entender o que está sendo feito. Mas algumas questões precisam ser respondidas. Quem são esses fiscais? Fizeram concurso ou são apenas credenciados? E o credenciamento dá condições técnicas para a fiscalização?”, questiona o vereador.
Ainda que os motoristas estejam reclamando de perseguição, Police sabe que a vistoria é essencial para a prática da atividade. “O que a gente mais quer é que tenha fiscalização. Ela é pedagógica e instrui o jeito correto de se trabalhar. O que não pode é a própria fiscalização agir de maneira abusiva”, conclui. O sistema pode ter ajustes também por parte das operadoras, como Uber, 99 e Cabify, por isso, o vereador tem dialogado com todas as partes, para que a Prefeitura possa trabalhar melhor e o sistema funcione adequadamente, sem risco de desvios.
A multa em caso de irregularidades é de R$ 5.100 e os condutores têm o veículo retido. Para ter o carro liberado, o motorista deve assinar um termo de ciência da necessidade de regularização e ainda pagar diárias pelo período em que o carro esteve apreendido.
