O prefeito Délcio Sato

O prefeito de Ubatuba, Délcio Sato (PSD), firmou um contrato com a Sabesp que prevê, no período de 30 anos, o investimento de cerca de R$ 700 milhões em obras de saneamento básico no município do litoral Norte paulista. O montante é o maior concedido pela empresa estadual a uma cidade da região e 60% dos recursos serão investidos nos próximos dez anos.

Até o final de 2022, segundo o contrato, serão destinados R$ 78,7 milhões para a coleta e o tratamento de esgoto. O investimento fará com que a cidade amplie para 64% a área de cobertura do serviço, que atualmente é de pouco mais de 30%.

Nesta primeira etapa, serão contemplados os bairros da região central de Ubatuba. Mais informações sobre as etapas do contrato podem ser conferidas aqui.

Desde 2007, quando foi publicada a lei federal 11.445, que implantou o Marco Regulatório do Saneamento Básico, a Prefeitura e a Sabesp não chegavam a um entendimento sobre os termos para a renovação do contrato, que deveria respeitar as diretrizes estabelecidas pela nova legislação para o setor. À época, Ubatuba não contava com um plano municipal de saneamento básico, uma das exigências previstas na lei.

Ligação de água no bairro Angelim

A cidade só passou a ter um plano municipal em 2014, com prazo de validade de quatro anos, mas as negociações não avançaram. Um dos compromissos assumidos por Sato no início de sua gestão, em 2017, foi a revisão do plano, que ocorreu em 2019 e contou com as contribuições da população. Entre as metas descritas no documento estão a universalização do acesso aos serviços do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) e do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES); a coleta e destinação final adequada de resíduos sólidos; e a implantação de um sistema eficaz de drenagem urbana.

“Sabemos que ainda falta muito, mas hoje temos uma outra realidade. O investimento em saneamento básico e abastecimento é uma grande conquista, pois é algo que oferece mais dignidade e qualidade de vida ao cidadão. É preciso destacar que temos uma vigência de 30 anos. Então, o benefício não contemplará só a minha gestão, mas fará parte de um legado que vamos deixar para a cidade”, destacou Sato.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Guilherme Penteado Adolpho, ressaltou a importância da atuação de Sato para a conquista dos investimentos no saneamento básico da cidade. “Foram quase três anos de muita discussão na Sabesp e no Palácio dos Bandeirantes para ganhar a atenção do Governo do Estado. Desde o início, o Sato promoveu uma guerra para reivindicar melhorias no saneamento básico do município e da região, tanto que se transformou em presidente do Consórcio de Desenvolvimento Integrado do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Mantiqueira (Codivap) e do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN), por duas gestões, fortalecendo as alianças com as cidades vizinhas”, afirmou o secretário.

Para Guilherme, além dos R$ 700 milhões, a gestão obteve grandes vitórias ”quando conseguiu que 60% desses recursos sejam investidos nos próximos dez anos e conquistou um mecanismo inovador de investimento para comunidades isoladas e tradicionais (quilombolas, indígenas e caiçaras).”

Fundo

Recém-criado pela administração, o Fundo Municipal de Saneamento Básico contará com o repasse de 4% da receita líquida da Sabesp. Segundo a estimativa da Prefeitura de Ubatuba, o percentual representará a destinação de cerca de R$ 1,5 milhão, por ano, para projetos de saneamento em comunidades tradicionais, ações na área de educação ambiental, regularização fundiária, entre outras iniciativas.