Prefeito Clodoaldo Gazzetta intensifica esforços para tornar Bauru mais atraente e agradável
A administração do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) está intensificando seus esforços para tornar Bauru – cidade de 350 mil habitantes do interior de São Paulo – mais atraente e agradável para seus moradores. Com a política de alertar e orientar a população, a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) notificou, de janeiro a julho deste ano, 2.330 proprietários de imóveis com algum tipo de irregularidade nas calçadas, uma média de quase 12 registros por dia. O volume já ultrapassa a quantidade verificada em 2016 inteiro, que foi de 2.318.
De acordo com reportagem do Jornal da Cidade (veja aqui), o número de multas, porém, não acompanha a estatística, pois existe um trâmite até aplicar a sanção e ainda cabe recurso ao morador. No ano passado todo, foram 532 punições e 321 nos primeiros sete meses de 2017, segundo levantamento da prefeitura. A autuação é de R$ 783,17.
A lei municipal que instituiu regras para a construção, conservação e uso das calçadas foi criada há mais de oito anos, mas, até hoje, irregularidades podem ser constatadas por toda parte da cidade, principalmente nos bairros que ainda estão em processo de formação, aponta o diretor de Departamento de Uso e Ocupação de Solo da Seplan, Luiz Gustavo Oliveira Moraes.
Em entrevista ao Jornal da Cidade, Moraes explica que uma força-tarefa, desenvolvida pelos fiscais da pasta neste ano, impulsionou o aumento de notificações. “Adotamos uma iniciativa de orientar as pessoas, pois percebemos, durante as fiscalizações, que muitos desconhecem a lei e não sabem ao certo quais são os procedimentos para adequação do passeio público”, pontua.
Outra medida que ajudou a fomentar o aumento de notificações está relacionada ao PAC Pavimentação, que, ao final do processo, asfaltará 703 quadras de 11 bairros de Bauru. Por lei, é de responsabilidade do cidadão a construção de calçadas em suas residências.
Porém, conforme o JC divulgou no ano passado, a Secretaria de Obras desistiu de esperar que os munícipes contemplados pelas obras de infraestrutura providenciassem o passeio público, que, desde então, passou a ser executado pelas empresas responsáveis pela implantação do asfalto e custeado pela prefeitura. Só a construção das calçadas consumirá cerca de R$ 10 milhões, conforme estimou o poder público, à época.
Segundo Moraes, as necessidades de reparos e as obstruções são as que geram o maior volume de notificações, atualmente. Entre as exigências não cumpridas, estão os buracos e desníveis no calçamento e construções com piso ou inclinação inapropriados.
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde informou que, o artigo 34 do código sanitário (lei 3832, de 30/12/1994) prevê que a responsabilidade é do munícipe. “Quando há denúncia protocolada na Vigilância Sanitária, o fiscal vai até o local e, dependendo da gravidade, o valor da autuação pode variar de R$ 150,00 a R$ 5,7 mil, em caso de reincidência”, detalhou a pasta.
Segundo o diretor de Fiscalização da Seplan, Fábio Bonfim, ao constatar que o passeio público está obstruído com material de entulho ou qualquer outro artefato, é feita uma notificação ao responsável encontrado no imóvel, que terá o prazo de 24 horas para deixar a calçada livre.
Já em relação a irregularidades na obra, o responsável tem 30 dias para providenciar o reparo e 90 dias para realizar a construção, caso o calçamento não exista. Em ambas as situações, portanto, cabem recursos. Entretanto, se as medidas não forem adotadas, o proprietário fica sujeito a multa de R$ 783,17, conforme prevê a lei.
