O prefeito Danilo Joan
Redação Scriptum com Assessoria de Imprensa da Prefeitura
Para agilizar e desburocratizar os procedimentos para o exercício das atividades econômicas no município, a gestão do prefeito de Cajamar, Danilo Joan, do PSD, adotou o sistema Via Rápida Empresa/Redesim para abertura, alteração e licenciamento de empresas desde 1º de junho.
O atendimento é realizado de forma eletrônica, por meio do site https://vreredesim.sp.gov.br/home, possibilitando a realização dos serviços de pesquisa de viabilidade, registro empresarial, inscrições tributárias e licenciamento de atividades em um único atendimento.
Outras novidades importantes trazidas pelo Decreto são:
– Previsão das atividades econômicas classificadas como de baixo risco no município, que serão dispensadas do licenciamento;
– O procedimento de inscrição, alteração e baixa do Microempreendedor Individual (MEI) passará a ocorrer automaticamente, ou seja, sem a necessidade de solicitação pelo contribuinte;
– A substituição do processo formal de Alvará de Funcionamento no Município pelo Certificado de Licenciamento Integrado (CLI), para as empresas, e pelo Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), para o MEI.
A implantação dessas medidas foi possível devido a um convênio firmado entre a Prefeitura de Cajamar e a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp). O secretário municipal de Fazenda e Gestão Estratégica, Michael Campos Cunha, explica os pontos fortes dessa iniciativa: “Trata-se de um grande avanço para todo setor empresarial de Cajamar. As medidas adotadas têm a intenção de desburocratizar os procedimentos relacionados à abertura, inscrição municipal e ao licenciamento de empresas. O empreendedor poderá economizar tempo com deslocamentos e gastos com autenticações de documentos e reconhecimentos de firma, se dedicando exclusivamente ao desenvolvimento da sua atividade”.
