Plenário da Câmara dos Deputados

Edição Scriptum com Poder 360

Em mais uma contribuição importante para garantir a governabilidade do País, a cláusula de desempenho, que estabelece um número mínimo de votos e presença nos diversos Estados, foi responsável este ano por uma forte diminuição das siglas representadas na Câmara dos Deputados. A constatação é da publicação eletrônica Poder 360, em reportagem publicada na quarta-feira (5).

No texto, o site informa que, das 23 siglas que conseguiram assentos na Câmara, apenas 13 cumpriram os requisitos mínimos para receber Fundo Partidário, tempo de TV e estrutura de Liderança na Casa. A conta considera que as legendas unidas em federação (PT/PV/PC do B, PSDB/Cidadania e Psol/Rede) são obrigadas a atuar no Legislativo como se fossem um partido único.

Leia aqui a íntegra da reportagem

O Poder 360 entrevistou Arthur Fisch, cientista político da FGV, para explicar o processo que levou à explosão do número de agremiações com representação no Congresso nos últimos anos.

Ele lembrou que, em 1986, as primeiras eleições depois da ditadura resultaram numa Câmara dos Deputados em que 12 partidos estavam representados. A simplicidade de regras para criação de partidos e a possibilidade de que obtivessem fundos públicos ao longo dos anos estimularam a reprodução de agremiações com baixa representação na sociedade.

O número de siglas na Câmara passou a subir ano a ano até o ápice de 30 partidos, em 2018 (ver infográficos no link acima). Nenhum presidente, por mais hábil que seja, consegue negociar propostas de forma efetiva com tantos grupos. “O sistema eleitoral brasileiro depende do Congresso para aprovar medidas e o Orçamento. É necessário para o governo construir uma coalização. Uma coisa é negociar com uns 5 partidos. Outra coisa é negociar com mais de 10. É muito difícil fazer essa gestão”, diz Fisch.

Esquemas de compra de apoio parlamentar, como o mensalão, ou o aumento desenfreado de dinheiro de emendas de relator são, em parte, uma forma dos governos de turno de tentar lidar com essa dificuldade, diz a matéria do Poder 360, que continua: “A aplicação da cláusula de desempenho a partir de 2019 e o fim das coligações proporcionais a partir de 2020 estão mudando esse cenário caótico. É a maior reforma política em muitas décadas. Está sendo implantada de maneira silenciosa”.