Uma importante lei de autoria dos vereadores Edir Sales, do PSD, Aurélio Nomura (PSDB), e Patrícia Bezerra (PSDB), acaba de ser sancionada pelo prefeito de São Paulo, Fernando Haddad. A lei regulamenta o aleitamento materno em qualquer estabelecimento, comercial ou de serviços, e pune com multa de R$ 500 aqueles que proibirem as mães de amamentarem seus filhos em público. Em caso de reincidência, o valor dobra.

O projeto foi apresentado pelos três vereadores após a polêmica vivida por uma mãe, que foi impedida de amamentar seu filho por um segurança do Sesc Belenzinho. Depois desse episódio, muitas mulheres se organizaram e promoveram um “mamaço” em protesto contra a atitude.

“Todo estabelecimento localizado no município de São Paulo deve permitir o aleitamento materno em seu interior, independentemente da existência de áreas segregadas para tal fim”, diz o texto. “Para fins desta lei, estabelecimento é um local que pode ser fechado ou aberto, destinado à atividade de comércio, cultural, recreativa ou prestação de serviço público ou privado”, esclarece.

“Eu, como mulher, mãe e coautora do projeto, só tenho motivos para comemorar mais essa vitória. Já conseguimos aprovar o dia do aleitamento materno, fruto de um projeto de lei de minha autoria, que é comemorado em 1º de agosto e visa conscientizar as mães sobre a importância deste ato. Agora, além do incentivo, elas terão o direito de amamentar onde for preciso sem serem incomodadas”, ressalta a vereadora Edir Sales.

A lei está em vigor desde o último dia 14. A Prefeitura tem 90 dias para regulamentar o que for necessário.