Sufocados pela queda de arrecadação e pela elevação de seus custos e despesas, prefeitos de todo o Brasil têm um cenário difícil pela frente. A pouco mais de um ano das próximas eleições, a maioria deles terá que se concentrar no controle rigoroso dos gastos e certamente deixará de atender muitas das reivindicações da população, por absoluta falta de recursos. Mesmo assim, há uma saída para que possam atender ao menos algumas das prioridades de sua gestão: as Parcerias Público-Privadas (PPPs)​.

Essas parcerias dão ao poder público acesso a recursos da iniciativa privada, reduz​em​ despesas com concorrências​ e permite​m​ a conclusão de obras com maior rapidez​. Outra vantagem: a Prefeitura só começa a gastar depois ​que o serviço est​iver implantado e sendo usufruído pela população. ​

Essa foi a boa notícia que representantes de cerca de 30 cidades paulistas receberam na segunda-feira (20​/7​) no 9º Encontro Democrático, que ​tratou do tema “Como as PPPs podem ajudar os municípios”. Promovido pelo Espaço Democrático, fundação do PSD para estudos e formação política, o evento teve a participação de prefeitos, ex-prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais e lideranças políticas de diversas regiões do Estado. Entre os prefeitos presentes estavam Benedito Rafael (Salesópolis), Zacharias Jabour (Cândido Mota), Rodrigo Siqueira (Florínea), Roberto Hamamoto (Caieiras), José Alcides Faneco (Garça), Luiz Adalberto (Ipaussu), Eduardo “Tatu” Corrêa Sotana (Maracaí) e Gabriel Maranhão (Rio Grande da Serra). Todos puderam fazer perguntas e esclarecer dúvidas durante o próprio evento.

Veja em vídeo o que disseram os participantes sobre o encontro:

O palestrante foi ​um especialista no tema, ​o engenheiro Samuel Hanan, ex-vice-governador do Amazonas e coordenador do Conselho Temático de Tributação e Pacto Federativo do Espaço Democrático. Segundo ele, o cenário brasileiro atual caracteriza-se pelo baixo crescimento econômico, baixa taxa de poupança interna e escassez de recursos públicos em todos os níveis de Governo para investimentos em infraestrutura.​ Para ​Hanan, com uma boa equipe técnica e vontade política, é possível às prefeituras ​realizar as PPPs ainda na atual gestão.

A íntegra da palestra será publicada no site do Espaço Democrático nos próximos dias

​Pacto federativo

Com o processo de ajuste fiscal em andamento, disse, “o objetivo para 2015 é sair da situação de déficit primário para superávit primário de 1,1% do PIB. Em face dessa conjuntura macroeconômica, o Brasil vive um período de recessão, com queda do PIB de cerca de 2%, ou seja, o País deixará de produzir R$ 120 bilhões em riquezas”.

Assim, explicou, “o setor público deixará de arrecadar R$ 43 bilhões, afetando principalmente os Estados e municípios, porque as maiores quedas de arrecadação se darão em tributos compartilhados, sem falar no aumento da inadimplência”. A esse quadro se acrescenta ainda, disse Hanan, a elevação das taxas de juros para até 14% ao ano, comprometendo mais recursos do setor público para pagamento de juros da dívida interna (estima-se que este aumento chegue a R$ 50 bilhões).

​Samuel Hanan lembrou que, com as medidas do ajuste fiscal, os Estados e municípios perderão recursos para continuar a prestação dos serviços públicos e a União não terá recursos suficientes para aumentar as transferências voluntárias. Dessa forma, disse​, é urgente estabelecer uma pauta mínima de medidas a serem tomadas para contornar a situação atual. “Não se tratam de favores, mas de medidas que busquem maior equidade na tomada de decisões que afetam o rumo do País, um novo pacto federativo”.

Nesse sentido, ele acredita que é preciso estabelecer, por exemplo, que as novas desonerações de tributos por parte do Governo Federal não atinjam tributos compartilhados com Estados e municípios. Outra ideia é que os novos aumentos de tributos promovidos pela União devem ser estudados para que Estados e municípios participem de sua arrecadação, na proporção da atual divisão da carga tributária no Brasil (52% para União e 48% para Estados e municípios).

Fundo garantidor

Em relação às PPPs, Hanam defendeu a necessidade de se facilitar as condições para a utilização mais ampla dessa forma de captação de recursos do setor privado para investimentos em serviços essenciais à população. Uma medida nesse sentido, disse, seria a revisão do marco institucional de modo a criar uma estrutura de garantias para Estados e municípios pobres.

​Uma proposta seria o Governo Federal permitir a utilização do Fundo Garantidor das PPPs para projetos de cunho social de Estados e municípios, como iluminação pública, resíduos, saneamento, escolas, hospitais, prontos-socorros e unidades básicas de saúde”, explicou.

As contragarantias a serem oferecidas pelas Prefeituras e governos estaduais, adiantou, seriam o respeito ao limite de 5% da receita corrente líquida e leis próprias dos Estados e Municípios autorizando a União a reter parcelas dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios em caso de inadimplência.

Outra medida positiva, a seu ver, seria a desoneração de PIS/Cofins para investimentos e serviços prestados no âmbito das PPPs (condicionada à desoneração de tributos estaduais e municipais, como ICMS e ISS).

Samuel Hanan ​também afirmou em sua palestra que o PSD tem o estímulo às PPPs como uma de suas bandeiras, tendo trabalhado desde a sua fundação para aprimorar a legislação sobre o tema. “Uma das vitórias do partido nesse campo foi a elevação do percentual de comprometimento da receita líquida dos municípios com as parcerias, que era de 3% e agora é de 5%”, explicou.

Em sua opinião, porém, mesmo precisando avançar, a legislação sobre as PPPs já permite aos municípios utilizar esse instrumento com relativa facilidade, sendo possível até mesmo iniciar o processo do zero e concluir investimentos ainda dentro da atual gestão, que se encerra no final de 2016.

Para que esse objetivo seja alcançado, ele recomendou que os prefeitos interessados na realização de uma parceria com a iniciativa privada concentrem-se em dois ou três projetos viáveis, tenham vontade política para avançar e remover obstáculos e contratem equipe especializada com experiência já comprovada em casos concretos. “Para concretizar uma PPP, a Prefeitura pode recorrer a trabalhos especializados de quem tem know-how, como fundações ou associações civis sem fins lucrativos (FIPE, FGV, Instituto Brasileiro de Administração Municipal ou Fundação Dom Cabral, por exemplo), que podem ser contratadas sem licitação e têm larga experiência nesse assunto”, explicou.

Estrutura legal

A partir daí as etapas a serem desenvolvidas pelas Prefeituras, disse Hanan, são:

1) criar lei estabelecendo o programa de PPPs;

2) publicar decreto regulamentando a lei;

3) criar ​seu próprio Fundo Garantidor;

4) p​ublicar decreto regulamentando a lei;

5) ​publicar ​decreto regulamentando o Procedimento de Manifestação de Interesse​ por parte de empresas interessadas​.

“O Fundo Garantidor do município deve ser o mais líquido possível e deve ser gerido por instituição independente, tendo um colchão de liquidez de pelo menos 6 parcelas do pagamento estabelecido em contrato, garantindo pagamento imediato em caso de inadimplência acionado pelo particular”, explicou,

Uma vez realizadas essas etapas, a cidade estará em condições de convidar empresas a apresentarem propostas para a realização dos investimentos, sendo possível que a assinatura do contrato de concessão seja feita 120 dias após o convite. Para Hana​n, esse tipo de investimento pode ser realizado em diversas áreas da administração pública, ​como iluminação pública, coleta e tratamento de resíduos, obras de saneamento, equipamentos de saúde (unidades básicas, centros de diagnóstico, pronto socorros e hospitais), educação (construção, ampliação, manutenção e informatização de escolas), estacionamentos, mobiliário urbano (praças, parques, abrigos e sinalização) e aeroportos.

Hanan concluiu sua palestra lembrando que as parcerias entre o poder público e o setor privado podem ser de grande ajuda para a grave situação enfrentada pelas prefeituras. Para ele, construídas com base em uma boa estrutura legal e com garantia firme de pagamento, as PPPs apresentam vantagens inclusive em relação ao investimento direto de recursos públicos. “Como o investidor privado só recebe após a conclusão da obra ou o início da prestação do serviço, os empreendimentos não atrasam, não têm aditivos contratuais e não exigem pagamentos antecipados por parte da prefeitura”, explicou.

A palestra de Hanan foi comentada por dois colaboradores do Espaço Democrático: o economista Roberto Macedo e o cientista político Rubens Figueiredo. Para Macedo, as PPPs podem ser a grande saída para o atual gargalo do desenvolvimento econômico, que é a falta de infraestru​tu​ra. “O País está em 120º lugar entre 144 países tem termos de qualidade de infraestrutura e o investimento em obras nessa área pode ser um grande motor para movimentar a economia”, disse.