Para ajudar os empreendedores de todo o Brasil, que, desde segunda-feira (6), estão obrigados a informar os percentuais dos impostos federal, estadual e municipal que incidem sobre seus produtos e serviços, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa e o Sebrae disponibilizaram em seus portais uma ferramenta que calcula o percentual dos impostos que deve […]

Para ajudar os empreendedores de todo o Brasil, que, desde segunda-feira (6), estão obrigados a informar os percentuais dos impostos federal, estadual e municipal que incidem sobre seus produtos e serviços, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa e o Sebrae disponibilizaram em seus portais uma ferramenta que calcula o percentual dos impostos que deve ser divulgado.

Segundo o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif, o objetivo da iniciativa é oferecer um instrumento para o cumprimento da nova lei. “A nova ferramenta é uma alternativa que facilita o cumprimento da lei”, destaca.

A Lei do Imposto na Nota foi criada para informar ao cidadão o quanto representa a parcela dos tributos que paga a cada compra realizada. Ela foi regulamentada pelo Decreto nº 8.264, de 5 de junho de 2014. Segundo a lei, devem ser divulgados sete impostos que influem na formação dos preços de mercadorias e serviços: ICMS, ISS, IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins e Cide. Para os Microempreendedores Individuais (MEI), a divulgação dessas informações é facultativa.

Na Internet, o empreendedor pode baixar uma planilha que calcula os percentuais, já organizados de acordo com o tributante, conforme determinado pela lei (União, Estado e Município). Além desse cálculo, a ferramenta permite a geração de um cartaz, que pode ser afixado em local visível do estabelecimento comercial e representa uma alternativa à inclusão desses dados nas notas fiscais.

O Sebrae e a Secretaria da Micro e Pequena Empresa recomendam que os empreendedores também busquem orientações junto a seus contadores. No caso das empresas que já emitem nota fiscal eletrônica, a adaptação imediata à lei é simples. Basta inserir um campo adicional na nota fiscal com essas informações, o que deve ser solicitado à fabricante do software.