Deputado Ricardo Izar (SP) – Foto: Cláudio Araújo

Em audiência pública que abordou os problemas na prestação de serviços de telefonia nesta quarta-feira (8), o deputado Ricardo Izar, do PSD de São Paulo, questionou a legalidade da interrupção do tráfego de dados das empresas de telefonia celular e defendeu a rediscussão do Marco Civil da Internet. Segundo ele, “o texto engessou a gestão eficiente da rede de telefonia”. O debate foi realizado na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).

O parlamentar também criticou a forma como a interrupção foi informada aos consumidores, com avisos via mensagem de texto (SMS). “Muitos sequer receberam esse aviso e souberam da nova regra quando o pacote acabou”, explicou. Segundo a presidente da Associação Brasileira dos Procons, Gisela Viana de Souza, a suspensão dos serviços de internet é agora a principal reclamação dos usuários de telefonia móvel.

Marcos Augusto Coelho, diretor de Relações Institucionais da Oi, informou que as empresas têm o direito legal de interromper o tráfego quando seus clientes atingem o limite da franquia contratada, de acordo com a Resolução 632/14, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Já o representante da agência, Marcelo Hobaika, admitiu que houve falha de comunicação no processo.

Izar acrescentou que há ainda outros pontos que precisam ser esclarecidos, como os investimentos das empresas para melhorar os serviços de call center e as ações em prol da extinção da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) para aparelhos celulares. O parlamentar é autor do Projeto de Lei 4.951/13, que obriga as companhias telefônicas a isentarem os consumidores do imposto. “Cobrar pela instalação até entendo, mas pelo funcionamento do aparelho considero indevido. Não vejo o governo fiscalizar se eles estão funcionando direito ou não.”

Também estiveram presentes na audiência os deputados Herculano Passos (SP) e José Carlos Araújo (BA).