João Veríssimo Fernandes: “Temos imensos desafios, como a empregabilidade dos adolescentes e evitar que pessoas muito jovens ingressem no sistema”

Redação Scriptum com Assessoria de Imprensa da Fundação Casa

O ex-juiz de Direito João Veríssimo Fernandes, do PSD, foi empossado nessa sexta-feira (13), como presidente da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente, a Fundação CASA, pelo secretário de Estado da Justiça e Cidadania (SJC), Fábio Prieto – a instituição é vinculada à secretaria.

Fernandes foi escolhido pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para comandar o maior sistema socioeducativo em regime fechado do País. Hoje a Fundação CASA atende a 4.581 adolescentes e jovens autores de ato infracional em 116 centros socioeducativos localizados em 46 cidades paulistas.

“A Fundação CASA evoluiu, mas ainda temos imensos desafios, como o pós-medida, a empregabilidade dos adolescentes e evitar que pessoas muito jovens ingressem no sistema”, afirmou o novo presidente da instituição em seu discurso.

Ele contou que na última quarta-feira (11) conheceu, em visita a um centro de atendimento inicial, três adolescentes – de 12 e 13 anos – que haviam sido apreendidos horas antes. Um deles afirmou que morava na Praça da Sé, no Centro da capital paulista. “Dificilmente uma pessoa com 12 anos de idade é um grande perigo para a sociedade; é muito mais comum ser um caso de vulnerabilidade, de outras políticas públicas não terem funcionado antes”, avaliou. “A minha mensagem para os servidores é que o trabalho que exercem é sagrado porque possibilita o desenvolvimento do jovem para que ele queira retornar à sociedade para viver de forma digna e correta.”

O secretário de Justiça, Fábio Prieto, cumprimenta o novo presidente da Fundação Casa

Segundo o Secretário da Justiça e Cidadania, Fábio Prieto, a instituição precisava de um presidente com dedicação exclusiva – que será o caso de Fernandes – e capacidade para o cargo. “A Fundação CASA é importante para o Governo do Estado de São Paulo e a minha escolha pelo João (Veríssimo Fernandes) foi pela história dele, pela experiência como juiz e o trabalho que já exerceu na infância e juventude”, explicou. “O meu desejo é que o novo presidente saiba arbitrar de forma inteligente todos os interesses na Fundação CASA”.

A cerimônia, com auditório lotado e transmissão pela internet, contou ainda com a presença da ex-presidente da Fundação CASA, Berenice Giannella, atualmente presidente do Conselho Deliberativo do Fundo Social de São Paulo; do secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Gilberto Nascimento Júnior; e do desembargador Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, coordenador da área da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), representando o presidente do TJSP, Ricardo Mair Anafe.

Na abertura dos discursos, a ex-presidente da Fundação CASA ressaltou a importância da posse de um novo presidente. “Fico emocionada de estar aqui novamente; sempre achei que a Fundação CASA precisa de um presidente com dedicação exclusiva porque o secretário da Justiça possui muitas outras atribuições”, disse ela. “Aqui há muito profissional que gosta e acredita no que faz.”

O secretário de Desenvolvimento Social cumprimentou o trabalho cotidianamente realizado pelos servidores da instituição. “No passado ouvíamos muitas notícias ruins da Fundação CASA, mas as ações foram se ajustando ao longo dos anos e estou aqui porque acredito na recuperação dos adolescentes”, frisou Nascimento Júnior.

Para o desembargador Reinaldo Cintra, a Fundação CASA passou por um profundo processo de modificação sob a gestão da antiga presidente, tornando-se uma referência para o Brasil. “Eu visitei centro socioeducativo em todo o País pelo Conselho Nacional de Justiça e asseguro que temos em São Paulo a melhor qualidade de atendimento, ainda que precise de aperfeiçoamentos”, contou.

Biografia

João Veríssimo Fernandes é advogado e possui carreira no Poder Judiciário, com atuação como juiz no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), onde presidiu várias comarcas, dentre elas, a de Belo Horizonte. Também foi juiz eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Sua carreira na magistratura começou em 1993, quando foi aprovado no concurso público do TJMG. Antes, em 1980, aos 19 anos, ingressou como escrevente no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), trabalhando no Fórum da cidade de Mauá, na Região Metropolitana de São Paulo. Lá exerceu diversos cargos, chegando a diretor de Serviços do Cartório do Terceiro Ofício da Comarca.

No período do cargo administrativo, adquiriu experiência na área da Infância e Juventude, tendo atuado como coordenador do antigo Comissariado de Menores da Comarca de Mauá. Na época, realizou várias ações sociais e preventivas no município, principalmente nas questões ligadas ao adolescentes infratores e crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Em 2008, Fernandes foi agraciado com o título de “Cidadão Mauaense” por seus relevantes serviços prestados à comunidade. Embora seja natural de Santa Fé do Sul, mudou-se para Mauá com a família em 1972, aos 10 anos de idade, tendo construído parte de sua história na cidade da Região Metropolitana de São Paulo.

Depois de deixar a magistratura em 2015, continuou sua atuação social e política, tendo sido secretário de Governo em Mauá, assessor especial na prefeitura de Santo André e secretário-geral e curador da Fundação ABC, mantenedora da Faculdade de Medicina do ABC. Em 2020, foi candidato a prefeito de Mauá pelo PSD. Atualmente é consultor do Espaço Democrático, a fundação para estudos e formação política do partido.

Fundação CASA

A Fundação CASA é uma entidade vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, do Governo do Estado de São Paulo, que executa medidas socioeducativas em regime fechado para adolescentes, de ambos os sexos, com idades entre 12 e 21 anos incompletos.

De acordo com os dados da Assessoria de Inteligência Organizacional (AIO) da instituição, dos 4.581 jovens atendidos, 96% são do sexo masculino e 4% do feminino. 78% estão na faixa etária de 16 a 18 anos. A maioria (41%) cometeu ato infracional de tráfico de drogas, seguido de 36% envolvidos com roubo qualificado.

Atualmente, a instituição oferece 6.406 vagas e está com 72% da capacidade ocupada. O atendimento é realizado nas medidas socioeducativas de internação, internação sanção e semiliberdade, além dos programas de atendimento inicial e internação provisória.