Kassab na Câmara: “Enquanto não vem o pacto federativo, o ministério está presente para suprir os municípios no campo da infraestrutura”

O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, defendeu na manhã desta quinta-feira (27), no Plenário da Câmara dos Deputados, um novo pacto federativo para o Brasil, no qual os municípios só recebam novas responsabilidades se estas forem acompanhadas dos recursos necessários à sua execução. Kassab participou de Comissão Geral para falar sobre as propostas de sua pasta.

A medida defendida por Kassab está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 172/12, em análise na Câmara dos Deputados e aprovada na quarta-feira por comissão especial. O texto impede a União de impor ou transferir encargo ou prestação de serviços a estados, ao Distrito Federal ou a municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio.

Segundo o ministro das Cidades, “nas últimas décadas, dezenas e dezenas de responsabilidades foram transferidas para os municípios e não foram acompanhadas das receitas necessárias. Felizmente esta Casa se prepara para mudar essa situação”.

Kassab reconheceu que os municípios brasileiros passam por dificuldades financeiras e disse que o próprio ministério depende de parcerias com a iniciativa privada para atender a metas de melhorias nas cidades. “Enquanto não vem o pacto federativo, este ministério está presente para suprir os municípios em relação às mais prementes necessidades no campo da infraestrutura: habitação, desenvolvimento urbano e acessibilidade, mobilidade e saneamento básico”, afirmou.

Minha Casa, Minha Vida

No que diz respeito à habitação, Gilberto Kassab destacou o programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo o ministro, o governo federal contratou, no âmbito do programa, 4 milhões de unidades habitacionais, sendo que 2,3 milhões já foram entregues. A expectativa é concluir as entregas até o fim de 2016. O programa conta com investimentos totais de R$ 400 bilhões.

“A partir desse semestre, teremos o lançamento da fase três do programa. Vamos contratar 3 milhões de novas unidades ao longo dos próximos anos, perfazendo 7 milhões de unidades contratadas até o fim de 2018”, anunciou. Pelas contas do ministro, cerca de 28 milhões de brasileiros são atendidos pelo programa.

Parcerias

Kassab destacou a necessidade de parcerias com a iniciativa privada para realização de obras de saneamento e de mobilidade. No caso do saneamento, o Brasil tem até 2033 para quase universalizar o tratamento de esgoto, chegando 92% de tratamento. “Até 2018 seriam necessários 80 bilhões. Nós não temos recursos disponibilizados. Daí a importância de caminhar com parcerias com a iniciativa privada, para atingir a meta definida pela atual legislação”, explicou.

O ministro também lamentou que, no passado, o Brasil não tenha investido em transporte público de massas sobre trilhos. “Hoje, com o desenvolvimento das cidades, é muito mais caro o investimento em 1 km de metrô”, concluiu.

Fotos: Alex Ferreira / Câmara dos Deputados